02/09/2025 07:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0845970-29.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODOZIO JANUARIO DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por TEODÓZIO JANUÁRIO DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pretendendo o pagamento de R$ 125.328,32 (cento e vinte cinco mil trezentos e vinte oito reais e trinta e dois centavos), referente às perdas salariais em razão da mudança do padrão da moeda de Cruzeiro Real para URV.

O executado impugnou os cálculos, alegando excesso de execução, tendo em vista que nenhum valor seria devido ao autor.

Em petição de ID 134062932, o causídico habilitado informou o falecimento do autor na data de 28/05/2009, conforme informação contida na ficha funcional.

Antes de dar continuidade ao julgamento do Cumprimento de Sentença, porém, entendo necessária a habilitação de herdeiros quanto ao crédito do autor TEODÓZIO JANUÁRIO DE SOUZA, uma vez que com a morte do outorgante extingue-se automaticamente o mandato, nos termos do art. 682, II, do Código Civil, e, por consequência, os poderes outorgados ao mandatário.

Isto posto, determino a intimação da parte exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização da representação processual do falecido autor, promovendo, querendo, a habilitação dos sucessores do falecido autor TEODÓZIO JANUÁRIO DE SOUZA na presente demanda, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Natal/RN, 07 de agosto de 2025.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845970-29.2019.8.20.5001 TEODOZIO JANUARIO DE SOUZA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 7 de maio de 2025 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
07/05/2025 09:13

Juntada de cálculo
14/02/2025 00:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
14/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2024 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
17/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:15

Conclusos para julgamento
25/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:44

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:12

Transitado em Julgado em 05/05/2023
06/05/2023 06:44

Expedição de Certidão.
06/05/2023 06:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2023 23:59.
05/04/2023 00:58

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
08/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 11:06

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2022 17:43

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:16

Juntada de ato ordinatório
05/10/2022 02:58

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
20/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:03

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
06/06/2022 10:00

Conclusos para julgamento
21/05/2022 06:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2022 23:59.
30/03/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 06:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 06:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 06:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
10/03/2022 09:48

Juntada de cálculo
02/12/2020 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 13:25

Conclusos para decisão
09/03/2020 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 08:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 09:12

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 10:11

Conclusos para despacho
04/10/2019 10:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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