07/07/2025 09:17

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 02/07/2025 23:59.
19/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9788 - E-mail:[email protected] Autos n. 0802207-97.2024.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: ANTONIA NOGUEIRA DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se AMBAS as partes para dizerem acerca da necessidade de produção de provas ou, ao revés, sobre o julgamento antecipado da lide, em 10 (dez) dias.

São Miguel, data registrada no sistema.

MAYARA MELO SOARES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, caso desejar, sobre a contestação juntada aos autos pela parte requerida.
13/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:25

Juntada de Petição de procuração
03/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:08

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 22:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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