TJRN - 0802726-98.2020.8.20.5103
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/09/2025 12:42
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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10/09/2025 07:36
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 07:35
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 18:46
Juntada de Petição de comunicações
-
09/09/2025 11:49
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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09/09/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:29
Juntada de Petição de apelação
-
08/09/2025 06:06
Publicado Intimação em 08/09/2025.
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08/09/2025 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
08/09/2025 05:57
Publicado Intimação em 08/09/2025.
-
08/09/2025 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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07/09/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 09:20
Decorrido prazo de mandado em 05/09/2025.
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05/09/2025 08:05
Outras Decisões
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05/09/2025 07:43
Conclusos para decisão
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05/09/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0802726-98.2020.8.20.5103 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) APELANTE: MPRN - 01ª PROMOTORIA CURRAIS NOVOS APELADO: HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS SENTENÇA Vistos etc.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS, qualificado nos autos, incursionando-o nos arts. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.
Aduz que no dia 16/12/2020, o acusado Henrique Eduardo de Medeiros teria efetuado um disparo de arma de fogo nas costas da vítima Alex Marcos José Justino, levando-o à morte.
No dia do crime, o acusado voltava de uma viagem a Carnaúba dos Dantas com Joseane e seus dois filhos e, enquanto retirava as malas do veículo, sob a companhia de Alexya Jamile, identificou a chegada da vítima, que vinha de moto e parou ao seu lado, tendo com ela iniciado diálogo, enquanto a vítima ainda se mantinha sob a moto.
Conforme a inicial acusatória, em dado momento o denunciado teria colocado a mão sobre o ombro da vítima, que se esquivou.
Em seguida, o acusado teria arrodeado o ofendido, sacado uma arma de fogo, posicionando-a nas costas da vítima, precisamente no seu lado esquerdo, e, então, efetuado o disparo.
A vítima então saiu do veículo e foi cambaleando ao chão.
O acusado, por sua vez, teria empreendido fuga, tendo sido interceptado no Posto da Polícia Rodoviária Federal, BR 226, Km 134, em Campo Redondo/RN.
A denúncia foi recebida por decisão de Id 66601892.
Citado o acusado, foi apresentada resposta à acusação em Id 68179800.
Foram ouvidas em juízo as testemunhas e declarantes arrolados.
Ao final foi interrogado o acusado (Id 70663926).
Nas alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia, a fim de o réu ser submetido ao Tribunal do Júri, por infração ao art. 121, § 2º, II e IV.
Alegações finais do assistente de acusação constante do ID 71172942.
Razões finais da defesa constante do ID 71309102.
Em documento de ID 73930589 consta decisão de pronúncia, que determinou que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo em vista estar comprovada a materialidade delitiva e, ainda, haver indícios suficientes de autoria da conduta delituosa prevista no art. 121, caput, do Código Penal.
A pronúncia transitou em julgado, consoante certidão de ID 81821570.
Intimadas para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público e a defesa arrolaram testemunhas para serem ouvidas em plenário (ID’s 81870371, 83714437).
Não foram solicitadas diligências ou juntada de documentos.
Determinou-se a inclusão do feito em pauta para julgamento, o qual, após vários adiamentos, ocorreu em data de 24/10/2023, sendo proferida sentença de desclassificação no ID 109492995.
Após recursos de apelação do Ministério Público e do assistente da acusação, houve anulação do julgamento e determinação de novo Júri popular.
Houve novos recursos apresentados contra decisão do Segundo Grau, restando todos negados, tendo a referida decisão transitado em julgado dia 13.11.2024 (id 136278727).
Intimadas para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal, o assistente de acusação, o Ministério Público e a defesa arrolaram testemunhas para serem ouvidas em plenário (ID’s 151063272, 150399043 e 152586743.
Nesta data o feito foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. É o que importa relatar.
B) FUNDAMENTAÇÃO Conforme termo de votação, decidiu o Conselho de Sentença da seguinte forma: Série única (homicídio qualificado): 1° quesito: No dia 16 de dezembro de 2020, por volta das 16h15, em via pública, na Rua João Luiz, município de Lagoa Nova, ALEX MARCOS JOSÉ JUSTINO foi atingido por disparo de arma de fogo que causou os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico que consta nos autos e resultaram no óbito da vítima? Resultado: Apurado o quarto voto, atingindo-se a maioria quatro SIM, foi em seguida conferido o número de cédulas não utilizadas contidas na urna respectiva. 2° quesito: O acusado HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS foi o autor do disparo de arma de fogo que atingiu a vítima, produzindo-lhe os ferimentos descritos no quesito anterior? Resultado: Apurado o quarto voto, atingindo-se a maioria quatro SIM, foi em seguida conferido o número de cédulas não utilizadas contidas na urna respectiva. 3° quesito: O jurado absolve o acusado? Resultado: Apurado o quinto voto, atingindo-se a maioria quatro NÃO, foi em seguida conferido o número de cédulas não utilizadas contidas na urna respectiva. 4° quesito: Assim agindo, o acusado tinha a intenção de matar a vítima? Resultado: Apurado o sétimo voto, atingiu-se a maioria quatro SIM. 5° quesito: Assim agindo, o acusado assumiu o risco de matar a vítima? Resultado: PREJUDICADO. 6° quesito: O crime foi praticado por motivo fútil, consistente no fato da vítima supostamente estar perturbando a família do acusado, notadamente a sua então companheira e ex-esposa do falecido? Resultado: Apurado o quarto voto, atingiu-se a maioria quatro SIM, foi em seguida conferido o número de cédulas não utilizadas contidas na urna respectiva 7° quesito: Foi empregado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, uma vez que o disparo foi efetuado pelas costas, portanto de surpresa? Resultado: Apurado o quinto voto, atingiu-se a maioria quatro SIM, foi em seguida conferido o número de cédulas não utilizadas contidas na urna respectiva Assim sendo, em face da soberana decisão dos Senhores Jurados, tenho por autorizado julgar PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS nas penas do artigo 121, §2°, incisos II e IV, do Código Penal.
Passo a fixar a pena, de forma fundamentada como preceitua o artigo 93, X da Constituição Federal de 1988, observando o critério trifásico do artigo 68 do Código Penal. 1ªFase: O juízo de reprovação que se faz da conduta do réu é aquele ínsito ao tipo penal.
Não há registro de maus antecedentes.
Não há nada que desabone a conduta social do réu.
Não existe nos autos perícia técnica que possa aferir a personalidade do agente.
Os motivos que levaram o acusado a cometer o delito já foram aferidos pelo Conselho de Sentença.
Havendo duas circunstâncias qualificadoras, uma delas será usada nessa oportunidade para incrementar a pena base.
Não há consequência específica além daquelas já previstas no tipo penal.
No presente caso, nada indica que a conduta da vítima pode ter contribuído para a prática do crime.
Dessa maneira, tenho como razoável fixar a pena base em 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão para o crime de homicídio duplamente qualificado. 2a fase: Não há agravantes, nem atenuantes, uma vez que a confissão parcial do réu foi mitigada por tese defensiva de legítima defesa.
Assim, tem-se uma pena intermediária de 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão. 3ª fase: InexisteM causas de aumento ou de diminuição de pena, o que implica em uma pena final de 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33, §2°, alínea “a”, do Código Penal.
Não é possível aplicar a substituição da pena nem o sursis, uma vez que o crime foi doloso e praticado com violência e que estão ausentes os requisitos objetivos previstos na lei.
Acrescento, por fim, que o réu ora condenado poderá recorrer em liberdade.
Em que pese o Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº. 1.235.340, submetido ao rito da repercussão geral (Tema 1068), tenha fixado a tese de que 'a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada', tal medida não se faz obrigatória, sendo certo que em cada caso concreto, o magistrado deverá analisar se e execução imediata da sentença é necessária.
Com efeito, no caso concreto, estamos diante de um segundo julgamento, sendo que observou-se resultados completamente díspares, de maneira que é prudente conceder ao réu o direito de recorrer em liberdade.
DISPOSIÇÕES FINAIS: Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.
Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se, ainda, a Carta de Sentença.
Oficie-se ao TRE/RN para fins de suspensão dos direitos políticos.
Publicada nesta sessão plenária, intimadas as partes, registre-se e comunique-se.
CURRAIS NOVOS/RN, 4 de setembro de 2025.
RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/09/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 17:02
Juntada de termo
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04/09/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 15:47
Julgado procedente o pedido
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04/09/2025 15:35
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 07:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/09/2025 05:47
Decorrido prazo de Francisca Ribeiro Justino em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 05:47
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO JUSTINO em 01/09/2025 23:59.
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01/09/2025 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 16:13
Juntada de diligência
-
01/09/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 16:10
Juntada de diligência
-
28/08/2025 10:55
Decorrido prazo de mandado em 28/08/2025.
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28/08/2025 09:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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27/08/2025 16:01
Juntada de Certidão
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27/08/2025 15:42
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 10:05
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 10:38
Juntada de termo
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19/08/2025 00:38
Decorrido prazo de Wagner Sales da Rocha em 18/08/2025 23:59.
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18/08/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 18:11
Juntada de diligência
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12/08/2025 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 18:08
Juntada de diligência
-
22/07/2025 00:41
Decorrido prazo de Aderildo de Medeiros Dantas Filho em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:30
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 18/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:19
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO JUSTINO em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:19
Decorrido prazo de Geronice Aparecida Alves Pequeno da Silva em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:19
Decorrido prazo de Alexcya Jamilly Hadja de Souza Justino em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2025 17:23
Juntada de diligência
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15/07/2025 00:56
Decorrido prazo de Mateus Duarte Nóbrega de Paiva em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:56
Decorrido prazo de Josiane de Oliveira Souza em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:56
Decorrido prazo de Lúcia Pereira da Silva em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:53
Decorrido prazo de Antônio Ailton Justino em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:51
Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:50
Decorrido prazo de LIVIA NUNES VAZ CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 10:09
Juntada de diligência
-
11/07/2025 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 08:24
Juntada de diligência
-
11/07/2025 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 08:21
Juntada de diligência
-
10/07/2025 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 08:33
Juntada de diligência
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09/07/2025 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2025 15:35
Juntada de diligência
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09/07/2025 05:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2025 05:37
Juntada de diligência
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08/07/2025 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 07:59
Juntada de diligência
-
08/07/2025 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 07:56
Juntada de diligência
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
07/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0802726-98.2020.8.20.5103 CERTIDÃO CERTIFICO que em cumprimento ao determinado nos autos, incluí o feito em pauta de audiência(s) de Sessão do Tribunal do Júri da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, aprazando-a para o dia 04/09/2025, às 08:00h.
Segue link para acesso à sala de reuniões virtual (Microsoft Teams): https://lnk.tjrn.jus.br/is8wb CERTIFICO, que devolvi os autos à análise de secretaria para as intimações necessárias.
ANELISA MARCAL ALVES DE ARAUJO Gabinete da 2ª Vara de Currais Novos -
03/07/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:38
Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada conduzida por 04/09/2025 08:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
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11/06/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 10:25
Audiência Sessão do Tribunal do Júri cancelada conduzida por 24/10/2023 08:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
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27/05/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 01:18
Publicado Intimação em 21/05/2025.
-
21/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802726-98.2020.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS Mod.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a defesa para fins do art. 422 do CPP, no prazo de 5 dias.
CURRAIS NOVOS 19/05/2025 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO -
19/05/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
12/05/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 13:26
Juntada de termo
-
24/04/2025 11:49
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 08:23
Processo Reativado
-
24/04/2025 08:23
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 07:58
Juntada de termo
-
30/11/2024 14:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/11/2024 09:07
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
29/11/2024 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
14/11/2024 10:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/11/2024 08:58
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 08:04
Recebidos os autos
-
14/11/2024 08:04
Juntada de intimação
-
04/03/2024 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/03/2024 13:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/02/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 08:29
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 14:35
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:35
Juntada de termo
-
06/12/2023 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/12/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 11:50
Outras Decisões
-
05/12/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 09:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/12/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 22:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2023 12:18
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
16/11/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
16/11/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
15/11/2023 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0802726-98.2020.8.20.5103 MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte ré, para no prazo de 5 dias apresentar contrarrazões a apelação.
CURRAIS NOVOS 14/11/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO -
14/11/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 15:48
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
09/11/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 14:13
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 14:46
Juntada de Petição de apelação
-
25/10/2023 11:38
Juntada de termo
-
24/10/2023 19:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/10/2023 18:47
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 06:46
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 06:45
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO JUSTINO em 08/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 12:59
Decorrido prazo de Mateus Duarte Nóbrega de Paiva em 31/07/2023 23:59.
-
02/08/2023 12:59
Decorrido prazo de Wagner Sales da Rocha em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 13:05
Decorrido prazo de Alexcya Jamilly Hadja de Souza Justino em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 13:05
Decorrido prazo de Antônio Ailton Justino em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 12:57
Decorrido prazo de Lúcia Pereira da Silva em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 12:49
Decorrido prazo de Josiane de Oliveira Souza em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 12:49
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 12:49
Decorrido prazo de Francisca Ribeiro Justino em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 12:49
Decorrido prazo de Geronice Aparecida Alves Pequeno da Silva em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 12:49
Decorrido prazo de Aderildo de Medeiros Dantas Filho em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 08:04
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 05:55
Publicado Intimação em 27/07/2023.
-
28/07/2023 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
26/07/2023 07:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 07:20
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802726-98.2020.8.20.5103 Ato Ordinatório O presente ato tem a finalidade de intimar o MPRN, a defesa e a assistência da acusação para comparecerem a Sessão do Tribunal do Juri Popular aprazada para o dia 24/10/2023 às 08:00 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Currais Novos, Rua Vivaldo Pereira, 161, Centro, Currais Novos, CEP 59380-000.
Currais Novos/RN, 24 de julho de 2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO -
24/07/2023 21:04
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 17:37
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 17:35
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 17:33
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 17:31
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 17:29
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 17:26
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 17:24
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 17:22
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 17:17
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 08:33
Audiência instrução e julgamento designada para 24/10/2023 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
20/07/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 04:10
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 11/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 02:32
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 03/07/2023 23:59.
-
01/07/2023 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2023 21:46
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 10:56
Audiência instrução e julgamento cancelada para 05/07/2023 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
28/06/2023 10:47
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 12:08
Decorrido prazo de Lúcia Pereira da Silva em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:18
Decorrido prazo de Antônio Ailton Justino em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:18
Decorrido prazo de Mateus Duarte Nóbrega de Paiva em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:18
Decorrido prazo de Aderildo de Medeiros Dantas Filho em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:18
Decorrido prazo de Francisca Ribeiro Justino em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:18
Decorrido prazo de Wagner Sales da Rocha em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:18
Decorrido prazo de Geronice Aparecida Alves Pequeno da Silva em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:18
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO JUSTINO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:18
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:18
Decorrido prazo de Alexcya Jamilly Hadja de Souza Justino em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:06
Decorrido prazo de Josiane de Oliveira Souza em 26/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 04:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 04:18
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2023 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 08:27
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 08:26
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 08:23
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 08:21
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 07:55
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 07:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 07:42
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 07:40
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 07:38
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 07:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 07:36
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2023 12:01
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 16:38
Publicado Intimação em 16/05/2023.
-
02/06/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
16/05/2023 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 19:04
Juntada de Petição de certidão
-
16/05/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2023 15:16
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2023 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 14:41
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2023 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2023 20:20
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2023 16:46
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2023 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2023 16:43
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2023 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2023 16:41
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2023 16:39
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2023 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2023 16:36
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2023 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2023 16:34
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2023 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2023 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2023 16:30
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2023 16:17
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 10:59
Audiência instrução e julgamento redesignada para 05/07/2023 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
12/05/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 08:17
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2023 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 08:10
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2023 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 08:06
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2023 07:16
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 12:12
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 12:12
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 12:12
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 12:07
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 12:07
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 08:26
Outras Decisões
-
10/05/2023 08:10
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 14:36
Decorrido prazo de Josiane de Oliveira Souza em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 06:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 06:52
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2023 11:01
Decorrido prazo de Geronice Aparecida Alves Pequeno da Silva em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 10:54
Decorrido prazo de Francisca Ribeiro Justino em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 09:16
Decorrido prazo de KATIA MARIA LOBO NUNES em 17/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 16:03
Decorrido prazo de Alexcya Jamilly Hadja de Souza Justino em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2023 19:51
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2023 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2023 13:04
Juntada de Petição de certidão
-
12/04/2023 08:50
Decorrido prazo de Aderildo de Medeiros Dantas Filho em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 22:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 22:14
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2023 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 22:05
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2023 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 22:01
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2023 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2023 19:16
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2023 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 14:39
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 14:37
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2023 10:41
Publicado Intimação em 03/04/2023.
-
03/04/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
30/03/2023 17:22
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:22
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:12
Audiência instrução e julgamento designada para 17/05/2023 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
30/03/2023 16:10
Audiência instrução e julgamento cancelada para 16/12/2022 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
30/03/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
04/02/2023 03:35
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 03:30
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2022 08:27
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:40
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:37
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:36
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:30
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:28
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:26
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:24
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:22
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:20
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2022 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2022 09:17
Juntada de Petição de diligência
-
02/12/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 10:42
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:42
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:42
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:42
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 07:58
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2022 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 11:43
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2022 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 11:38
Juntada de Petição de diligência
-
05/11/2022 02:47
Publicado Intimação em 03/11/2022.
-
05/11/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
-
05/11/2022 02:45
Decorrido prazo de KATIA MARIA LOBO NUNES em 04/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 02:36
Publicado Intimação em 03/11/2022.
-
05/11/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
-
04/11/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2022 08:51
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 18:34
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 18:32
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 18:30
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 18:28
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 18:25
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 18:23
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 12:02
Juntada de Petição de certidão
-
03/11/2022 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 11:59
Juntada de Petição de certidão
-
01/11/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 14:14
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 14:11
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 14:06
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 13:59
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 13:54
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 13:51
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 13:47
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 13:38
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 13:31
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 13:06
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
01/11/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
01/11/2022 12:09
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
01/11/2022 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
01/11/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 10:26
Audiência instrução e julgamento redesignada para 16/12/2022 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
31/10/2022 15:37
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 15:30
Audiência instrução e julgamento redesignada para 14/12/2022 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
20/10/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/10/2022 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/10/2022 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:43
Juntada de Petição de certidão
-
19/10/2022 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/10/2022 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/10/2022 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/10/2022 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/10/2022 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/10/2022 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/10/2022 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/10/2022 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 21:30
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 17:55
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2022 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 17:45
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 16:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/10/2022 09:11
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 19:26
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 19:25
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 17:47
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2022 17:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 17:35
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 15:42
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 11:39
Audiência instrução e julgamento designada para 19/10/2022 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
11/10/2022 11:34
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 11:34
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
08/10/2022 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2022 09:23
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2022 02:09
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
08/10/2022 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
08/10/2022 01:51
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
08/10/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
08/10/2022 00:39
Decorrido prazo de Antônio Ailton Justino em 04/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 09:09
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2022 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 09:14
Juntada de Petição de certidão
-
01/10/2022 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2022 10:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/10/2022 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2022 10:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/10/2022 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2022 10:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/10/2022 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2022 10:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/10/2022 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2022 10:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/10/2022 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2022 09:59
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2022 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2022 09:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/09/2022 14:56
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 14:51
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 14:48
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 14:41
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 14:35
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 14:23
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 14:15
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 14:03
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 13:04
Audiência instrução e julgamento redesignada para 19/10/2022 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
30/09/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 09:56
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 09:55
Juntada de Petição de certidão
-
26/09/2022 15:27
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2022 08:48
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 14:58
Expedição de Ofício.
-
12/07/2022 14:53
Expedição de Ofício.
-
12/07/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 12:39
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2022 19:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/07/2022 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2022 19:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/06/2022 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 21:17
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2022 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 21:15
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2022 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 20:13
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2022 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 16:00
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2022 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2022 17:33
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2022 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2022 17:28
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2022 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2022 13:48
Juntada de Petição de certidão
-
23/06/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 14:24
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 14:16
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 14:16
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/06/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:07
Audiência instrução e julgamento designada para 04/10/2022 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
13/06/2022 12:32
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2022 21:04
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 08:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
05/05/2022 08:41
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 10:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
12/01/2022 08:13
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2021 14:04
Juntada de Petição de certidão
-
17/11/2021 16:27
Recebidos os autos
-
17/11/2021 16:27
Juntada de despacho
-
11/11/2021 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/11/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 13:22
Outras Decisões
-
08/11/2021 13:29
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/10/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 09:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/10/2021 01:13
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 25/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 19:25
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 05:51
Conclusos para decisão
-
11/10/2021 05:50
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 14:25
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 14:21
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 14:31
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/10/2021 11:56
Proferida Sentença de Pronúncia
-
14/09/2021 10:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/07/2021 14:39
Conclusos para julgamento
-
26/07/2021 20:43
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/07/2021 09:48
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/07/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 13:17
Audiência instrução e julgamento realizada para 08/07/2021 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
-
10/06/2021 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2021 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2021 08:56
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2021 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2021 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2021 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2021 20:33
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2021 09:29
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2021 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2021 13:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/05/2021 22:06
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2021 09:41
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2021 07:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2021 07:02
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2021 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2021 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2021 18:18
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2021 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2021 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2021 18:08
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 17:16
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 17:12
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 17:03
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 17:01
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 16:54
Audiência instrução e julgamento redesignada para 08/07/2021 08:30.
-
25/05/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 07:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2021 07:08
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2021 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2021 17:00
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2021 15:10
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 15:05
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 15:03
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 15:00
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 14:57
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 14:09
Audiência instrução e julgamento designada para 29/06/2021 08:30.
-
24/05/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 11:08
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 09:35
Outras Decisões
-
30/04/2021 09:56
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2021 09:42
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 23/04/2021.
-
24/04/2021 03:39
Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DE MEDEIROS em 23/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2021 15:48
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2021 20:43
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 14:46
Expedição de Mandado.
-
17/03/2021 14:46
Recebida a denúncia
-
15/03/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 12:20
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2021 04:49
Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 19/02/2021 23:59:59.
-
21/02/2021 00:10
Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 19/02/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 19:28
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 16:56
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
20/01/2021 16:35
Juntada de Petição de inquérito policial
-
11/01/2021 16:03
Juntada de Certidão
-
21/12/2020 06:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2020 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2020 11:25
Juntada de Certidão
-
19/12/2020 11:19
Juntada de Certidão
-
19/12/2020 11:15
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 13:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/12/2020 11:20
Revogada a Prisão
-
18/12/2020 09:40
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2020 08:20
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 06:59
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 12:38
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 10:10
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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