23/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:31

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ANDREW JEFFERSON FERNANDES ALVES em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803969-47.2024.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO FERNANDES ALVES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que houve o cumprimento integral da execução.

Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais por força do art. 53, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assú/RN, data constante no ID.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
22/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES ALVES em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803969-47.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANTONIO FERNANDES ALVES Polo Passivo: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 12 de maio de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDREW JEFFERSON FERNANDES ALVES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDREW JEFFERSON FERNANDES ALVES em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
25/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 05:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:46

Expedido alvará de levantamento
13/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:04

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/03/2025.
28/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:35

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:33

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:15

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 11/02/2025.
22/01/2025 09:54

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 21/01/2025.
22/01/2025 04:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:03

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:40

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 07:17

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:04

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES ALVES em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 10:55

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 08/10/2024 09:35 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
08/10/2024 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 09:35, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
07/10/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:47

Recebidos os autos.
03/09/2024 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
03/09/2024 10:13

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 08/10/2024 09:35 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
03/09/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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