24/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2025 10:19

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 10:18

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE ARAUJO FERNANDES em 03/06/2025.
04/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE ARAUJO FERNANDES em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802310-97.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA JOSELIA DE ARAUJO FERNANDES Polo Passivo: MUNICIPIO DE IPUEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte recorrida, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, §2º).

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégia Turma Recursal para a devida apreciação (sentença).

CAICÓ, 16 de maio de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE ARAUJO FERNANDES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE ARAUJO FERNANDES em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 19:46

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2024 13:14

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:14

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100771-98.2013.8.20.0130

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

G. Allison de Lima - ME

Advogado: Idalio Campos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802143-31.2025.8.20.5106

Leane Andriele da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/01/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0100212-52.2014.8.20.0116

Marlizabeth Pequeno da Silva

O Municipio de Goianinha - Goianinha - P...

Advogado: Thayse dos Santos Silveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808555-90.2025.8.20.5004

Greyce Kelly Xavier de Souza

Facebook Servicos On Line do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2025 05:20

Exibir Processo

Processo nº 0802310-97.2024.8.20.5101

Maria Joselia de Araujo Fernandes

Procuradoria Geral do Municipio de Ipuei...

Advogado: Andre Pereira de Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 15:07

Exibir Processo