TJRN - 0818776-98.2017.8.20.5106
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 02:29
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0818776-98.2017.8.20.5106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que os precatórios expedidos foram devidamente validados e encaminhados à Divisão de Precatórios, conforme indicado no IDs nº 147964905.
Ademais, ressalto que não há RPV pendente de confecção.
Em consonância com a orientação emitida pela Corregedoria-Geral do TJRN, através do Ofício Circular n. 34/2024-GAB/CGJ, determino a SUSPENSÃO do feito até o pagamento integral da dívida requisitada via Precatório, o qual deverá ser devidamente etiquetado e encaminhado para a tarefa (Vciv) “Processos Suspensos – expedição de precatório”.
Uma vez comunicada a liquidação do(s) precatório(s), certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para fins de reativação e, se for o caso, extinção da execução.
Ciências às partes, via sistema.
Diligências de praxe.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data registrada no sistema.
PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito -
12/05/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 11:15
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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06/05/2025 08:20
Conclusos para despacho
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06/05/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 08:55
Juntada de Certidão
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08/04/2025 08:55
Juntada de Certidão
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31/03/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 07:59
Decorrido prazo de FELIPE GALVAO FERREIRA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 07:58
Decorrido prazo de FELIPE GALVAO FERREIRA em 08/10/2024 23:59.
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08/10/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 18:39
Expedição de Ofício.
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24/09/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 06:01
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 05:57
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:17
Transitado em Julgado em 18/07/2024
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19/06/2024 05:28
Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTI BARBOSA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 05:28
Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTI BARBOSA em 18/06/2024 23:59.
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07/06/2024 02:12
Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS REBOUCAS SEGUNDO em 06/06/2024 23:59.
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23/05/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 10:20
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/05/2024 10:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/05/2024 03:08
Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTI BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:03
Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTI BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
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26/04/2024 09:29
Conclusos para despacho
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26/04/2024 09:29
Juntada de Certidão
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24/04/2024 11:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/04/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:47
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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21/03/2024 15:47
Juntada de cálculo
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16/02/2024 09:23
Juntada de Certidão
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04/12/2023 12:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/11/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 15:41
Determinada Requisição de Informações
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24/11/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 09:34
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
24/11/2023 09:34
Juntada de Certidão
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16/11/2023 10:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/11/2023 10:39
Juntada de Certidão
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20/10/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:35
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 13:38
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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26/09/2023 13:35
Juntada de Certidão
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29/08/2023 10:17
Juntada de Certidão
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03/07/2023 12:16
Juntada de Certidão
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10/05/2023 15:30
Juntada de Certidão
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15/03/2023 13:03
Juntada de Certidão
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16/01/2023 11:47
Juntada de Certidão
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17/10/2022 09:25
Juntada de Certidão
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09/08/2022 11:52
Juntada de Certidão
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05/07/2022 10:28
Juntada de Certidão
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26/05/2022 12:18
Juntada de Certidão
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29/03/2022 09:45
Juntada de Certidão
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31/01/2022 15:17
Juntada de Certidão
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02/12/2021 10:11
Juntada de Certidão
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21/10/2021 11:20
Juntada de Certidão
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31/08/2021 10:07
Juntada de Certidão
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24/06/2021 08:59
Juntada de Certidão
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13/05/2021 06:38
Juntada de Certidão
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05/04/2021 10:29
Juntada de Certidão
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03/03/2021 08:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/03/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 11:33
Expedição de Certidão.
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17/11/2020 03:32
Decorrido prazo de FELIPE GALVAO FERREIRA em 16/11/2020 23:59:59.
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19/10/2020 11:53
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 11:52
Expedição de Certidão.
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16/09/2020 12:23
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 19:01
Juntada de Certidão
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10/08/2020 09:37
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 04:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2020 14:55
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 11:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/07/2020 13:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/06/2020 14:17
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2020 14:13
Recebidos os autos
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05/06/2020 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2019 08:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2019 08:28
Expedição de Certidão.
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27/06/2019 15:41
Juntada de Petição de contra-razões
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24/05/2019 09:41
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2019 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2019 13:40
Conclusos para despacho
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22/04/2019 13:37
Juntada de Certidão
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22/04/2019 10:28
Juntada de Petição de recurso de apelação
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27/03/2019 16:12
Decorrido prazo de FELIPE GALVAO FERREIRA em 26/03/2019 23:59:59.
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25/02/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2019 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/02/2019 16:24
Julgado procedente o pedido
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11/07/2018 14:14
Conclusos para julgamento
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11/07/2018 14:13
Expedição de Certidão.
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03/02/2018 07:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/02/2018 23:59:59.
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15/12/2017 00:57
Decorrido prazo de FELIPE GALVAO FERREIRA em 14/12/2017 23:59:59.
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15/12/2017 00:56
Decorrido prazo de FELIPE GALVAO FERREIRA em 14/12/2017 23:59:59.
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14/11/2017 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2017 09:32
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2017 15:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/11/2017 14:24
Conclusos para decisão
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07/11/2017 14:24
Expedição de Certidão.
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30/10/2017 15:50
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2017 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2017 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2017 14:00
Conclusos para decisão
-
02/10/2017 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2017
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 30/06/2025 15:49
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Ajuizamento: 28/11/2024 15:02