18/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição incidental
26/05/2025 08:09

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:27

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0853232-25.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

Vistos.

MARIA APARECIDA DE SOUSA - CPF *26.***.*61-04 e MARIA APARECIDA DE SOUZA ROCHA - CPF *56.***.*91-68 (ID. 133130797 e 134062445) requerem a desistência deste feito e informaram o ajuizamento da execução individual do título formado na Ação Coletiva nº 0873361-17.2023.8.20.5001 e nº 0862195-51.2024.8.20.5001, respectivamente.

Acostaram documentos.

HOMOLOGO os pedidos de desistência formulados, tendo em vista a juntada de declaração de opção da obtenção do seu direito pela via individual e os requerimentos formulados com a juntada de procuração.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução arguindo as hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente, de logo, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o conteúdo da impugnação, se ofertada.

Existindo discordância, a petição deve indicar, de forma específica, quais seriam os supostos equívocos nos cálculos oferecidos pelo ente estatal.

No caso de inércia, será considerado como concordância tácita com a planilha acostada na impugnação.

Retifique-se a autuação para excluir do polo ativo aqueles com desistência homologada.

Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SERPREC.

Cumpra-se.

Natal/RN, 30 de abril de 2025.

Juiz de Direito conforme Assinatura Digital
15/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
25/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 07:22

Juntada de Petição de petição incidental
18/01/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/07/2022 15:52

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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