30/07/2025 07:18

Conclusos para julgamento
29/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:58

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800324-36.2024.8.20.5125 Requerente: SOLANGE FERREIRA DE ALENCAR PRAXEDES Requerido: FOTUS ENERGIA SOLAR LTDA DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais.

A parte autora alega, em suma, que na data de 31 de agosto de 2023, adquiriu um Sistema Fotovoltaico Fotus T1, NCM/SH 85017210, CFOP 6107, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), o qual, após algum tempo de uso, apresentou defeito no inversor, e que o requerido se naga a resolver o problema.

Assim pede que o réu seja obrigado a trocar o inversor e condenado em indenização por danos morais.

Em ID 119714529, foi indeferida a liminar.

Em contestação, a parte ré alega que não é responsável por eventual defeito no equipamento, mas sim a fabricante.

Suscita, ainda, incompetência deste juizado, por haver a necessidade de prova pericial no inversor.

Em réplica, a parte autora informa que adquiriu novo inversor, pedindo danos morais e materiais.

Em ID 144065019, a parte ré alega que houve perda superveniente do objeto em razão da troca do inversor.

Considerando as argumentações expostas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se o antigo inversor está em sua posse, disponível para avaliação técnica.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
13/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:29

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:52

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:15

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 18/02/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
18/02/2025 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
17/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:31

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 18/02/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
02/01/2025 08:49

Outras Decisões
30/10/2024 07:58

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:34

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 17/09/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
17/09/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
11/09/2024 11:22

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:54

Juntada de documento de comprovação
15/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:16

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 17/09/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
14/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:16

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:01

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2024 18:04

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 10/05/2024 08:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
11/05/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 08:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
11/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:16

Declarada incompetência
11/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:41

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 10/05/2024 08:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.
05/04/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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