23/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:13

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:58

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 28/04/2025 23:59.
24/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n.°: 0800371-36.2022.8.20.5139 Parte autora: RITA JULIANA TAVARES DE SOUZA Parte ré: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo.

Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver.

Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
16/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 23:25

Conclusos para despacho
13/01/2025 07:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:12

Decorrido prazo de RITA JULIANA TAVARES DE SOUZA em 03/05/2024.
14/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:41

Outras Decisões
18/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:08

Recebidos os autos
30/10/2023 14:08

Juntada de intimação de pauta
12/04/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:45

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 10/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:19

Declarada decadência ou prescrição
15/02/2023 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 13:41

Conclusos para julgamento
02/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:49

Conclusos para despacho
05/08/2022 05:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:54

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:15

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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