30/08/2025 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:15

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:14

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:23

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 06:14

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 05:56

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803558-49.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ANTONIA VERA DE SOUZA PIRES Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): Banco BMG S/A Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), entre as partes em epígrafe.

Inicialmente, passo a pré sanear o feito através do presente despacho, com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, e a oportunidade das mesmas se manifestarem.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, trata-se de típica relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

O autor figura como destinatário final, e as rés se enquadram como fornecedoras de produtos e serviços.

Aplica-se, portanto, a legislação consumerista, inclusive quanto à facilitação da defesa e à inversão do ônus da prova, quando cabível.

Prazo comum de 10 dias.

Em caso de requerimento de produção de provas, retornem os autos CONCLUSOS PARA DECISÃO.

Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, ou ainda, de petição meramente reiterativa das respectivas teses, retornem os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 29 de julho de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
13/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 00:25

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:23

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:03

Publicado Citação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 CITAÇÃO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO Resolução CNJ 455/2022 C/C Provimento01/2025-CGJ/RN Processo n.º 0803558-49.2025.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AUTOR: ANTONIA VERA DE SOUZA PIRES Parte Ré: REU: BANCO BMG S/A A(O) Banco BMG S/A, por sua procuradoria institucional De Ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Dr.(a) MANOEL PADRE NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, em decisão/despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, fica V.

Sa., CITADO (A), para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, CONTESTAR a presente ação, apresentando as provas que deseja produzir, sob pena de confissão e revelia, ficando ciente de que não havendo defesa presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na na inicial (CPC, artigo 341) e que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, fica CONCEDIDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandada informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Mossoró/RN, 19 de maio de 2025 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária A visualização das peças do respectivo processo se dará através das chaves de acesso descritos na tabela abaixo, acessando-as através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021910283184500000133769232 2 - PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Outros documentos 25021910283194300000133769236 3 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS Outros documentos 25021910283209900000133769237 4 - HISTÓRICO DE EMPRÉSTIMOS Outros documentos 25021910283217500000133769238 Despacho Despacho 25021915282934100000133793457 Intimação Intimação 25021915282934100000133793457 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 25032800273595400000136912282 Petição Petição 25032805310676400000136915998 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Outros documentos 25032805310894400000136915999 Despacho Despacho 25051417323254600000141011850 Intimação Intimação 25051417323254600000141011850 Intimação Intimação 25051417323254600000141011850 Intimação Intimação 25051417323254600000141011850
19/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0803558-49.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ANTONIA VERA DE SOUZA PIRES Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): Banco BMG S/A DESPACHO Defiro o pleito de gratuidade judiciária.

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data DA JUNTADA DA SUA CITAÇÃO, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa.

Em homenagem ao Princípio da duração razoável do processo, com assento normativo no art. 5º inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e no art. 4º do Còdigo de Processo CIvil, aliado à significativa quantidade de processos aguardando a realização de audiência conciliatória e o baixo índice de acordos, dispenso a realização do ato conciliatório.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito
16/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 05:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:35

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:35

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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