19/08/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 06:06

Recebidos os autos
22/07/2025 06:06

Juntada de decisão
23/06/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2023 07:47

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:20

Conclusos para decisão
16/06/2023 08:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 15:34

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:53

Julgado improcedente o pedido
16/11/2022 13:37

Conclusos para julgamento
16/11/2022 13:36

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 06:32

Decorrido prazo de MPRN - 04ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 19:10

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 11/07/2022 23:59.
28/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 13:43

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:11

Juntada de Petição de petição incidental
23/03/2022 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2022 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 16/02/2022 23:59.
21/01/2022 09:51

Conclusos para decisão
19/01/2022 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2022 08:37

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 10:22

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 08:51

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:21

Juntada de ato ordinatório
18/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 00:13

Conclusos para decisão
17/11/2021 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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