02/09/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:16

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 04:30

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:26

Decorrido prazo de KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 03:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:46

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803242-22.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA RECORRIDO: KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Desde 2024 tenta-se a satisfação do cumprimento de sentença, com o pagamento da condenação, sem sucesso na integralidade do pagamento da condenação.

A parte exequente, em sua última petição, reitera as diligências já envidadas e que foram infrutíferas. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Prevê o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Dessa forma, impõe-se a extinção do presente processo, em razão de inexistir bens a penhorar.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95, EXTINGO a presente execução por inexistência de bens.

Sem custas nem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Expeça-se certidão de dívida conforme requerido no Id 158536168 (Enunciados 75 e 76 do FONAJE).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

NATAL /RN, 13 de agosto de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/07/2025 00:32

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803242-22.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA RECORRIDO: KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante da penhora via SISBAJUD ter restado negativa/irrisória, foi feito o desbloqueio, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, caso tenha, para informar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 10 de julho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 06:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:49

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803242-22.2023.8.20.5004 RECORRENTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA RECORRIDO: KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos, etc.

Defiro parcialmente o pedido da parte ré com relação ao valor a ser bloqueado.

Até o presente momento houve o bloqueio de R$34,72 pelo SISBAJUD, de modo que não há necessidade de interrupção da teimosinha, mas a observância do montante a ser bloqueado, razão pela qual indefiro o pedido de interrupção da teimosinha.

Entretanto, determino que deve ser bloqueado apenas o valor de R$616,34, com o desbloqueio do saldo remanescente, mas após o encerramento da teimosinha (09/07/2025) ou caso se logre êxito no pagamento do débito (R$616,34).

Com relação ao bloqueio em si, em razão do recebimento de benefício assistencial, determino o desbloqueio dos valores porventura bloqueados na CEF, permanecendo, no entanto, a penhora nos demais bancos, até atingimento do montante da obrigação.

Devo esclarecer que o bloqueio do valor de R$616,34 já foi determinado na sentença que apreciou os embargos à execução (Id 131220308) e a discussão acerca da impossibilidade de penhora devido à natureza da verba já foi decidida nestes autos por meio do acórdão da Turma Recursal (Id 142905424) transitado em julgado, razão pela qual, após atingir o valor da penhora, deverá ser expedido alvará em favor da parte exequente/autora.

Intimem-se as partes.

Retornem os autos para aguardar o prazo final da teimosinha (09/07/2025).

NATAL /RN, 25 de junho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:33

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803242-22.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA RECORRIDO: KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntar planilha de débito atualizada, referente ao valor remanescente, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SISBAJUD(teimosinha).

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

Certifique-se o transcurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SISBAJUD(teimosinha).

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

Intime-se a parte executada acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos à execução, na forma da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo oposição de embargos, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado.

Após, intime-se a parte interessada sobre a disponibilização do documento nos autos e, ato contínuo, arquivem-se.

NATAL/RN, 22 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:22

Decorrido prazo de KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 02/05/2025.
03/05/2025 00:18

Decorrido prazo de KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:17

Decorrido prazo de KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803242-22.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA RECORRIDO: KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante do bloqueio parcial via SISBAJUD (ID. 125683255), expeça-se alvará judicial, por meio do SISCONDJ, observando a conta bancária informada no ID.143456114, a saber: um em favor do escritório de advocacia da parte exequente,PAMPONET, BELMONTE, DINIZ E SILVANY, CNPJ: 10.***.***/0001-04, Banco Itaú, Agência: 0935, Conta corrente: 62183-9, no valor de R$ 725,06, encaminhando-o para a agência do Banco do Brasil competente.

Após, intime-se a parte demandada, por meio do seu advogado, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se.

Após, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SISBAJUD(teimosinha).

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

Certifique-se o transcurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SISBAJUD(teimosinha).

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

Intime-se a parte executada acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos à execução, na forma da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo oposição de embargos, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado.

Após, intime-se a parte interessada sobre a disponibilização do documento nos autos e, ato contínuo, arquivem-se.

NATAL/RN, 31 de março de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:10

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:44

Decorrido prazo de KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 18/03/2025.
19/03/2025 00:21

Decorrido prazo de KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de KECIA KALIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:01

Processo Reativado
19/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 08:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 16:38

Recebidos os autos
13/02/2025 16:38

Juntada de intimação de pauta
23/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 05:40

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 01:46

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:31

Juntada de ato ordinatório
04/10/2024 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:30

Julgado improcedente o pedido
04/08/2024 20:44

Conclusos para julgamento
04/08/2024 20:42

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:32

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos à execução
11/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:35

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:07

Outras Decisões
22/05/2024 21:37

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 13:10

Processo Reativado
06/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:21

Transitado em Julgado em 23/04/2024
25/04/2024 11:02

Recebidos os autos
25/04/2024 11:02

Juntada de intimação de pauta
15/01/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:08

Juntada de petição
18/12/2023 11:45

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:19

Juntada de ato ordinatório
15/12/2023 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2023 10:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:49

Expedição de Ofício.
04/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:41

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 05:02

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:00

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2023 08:41

Conclusos para julgamento
22/11/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:45

Juntada de ato ordinatório
31/10/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:54

Transitado em Julgado em 19/10/2023
23/10/2023 14:59

Recebidos os autos
23/10/2023 14:59

Juntada de petição
24/03/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2023 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/03/2023 19:11

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/03/2023 11:28

Indeferida a petição inicial
07/03/2023 18:14

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:30

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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