06/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:00

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.***.***/0001-05 em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:51

Publicado Citação em 09/05/2025.
09/05/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0800032-02.2025.8.20.5033 Ação: Embargos de Terceiro EMBARGANTE: Shirley Rossana Bezerra da Costa ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.***.***/0001-05 DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro interpostos por Shirley Rossana Bezerra da Costa, pelos quais requer, em pedido liminar, a desconstituição da penhora incidente no imóvel constituídos pelos Lotes nºs. 09 e 10, ambos da Quadra 34, situado na Avenida 4, integrante do loteamento San Vale, matrículas n°s 16529 e 16530, junto aos autos principais nº 0006043-84.2001.8.20.0001.

Tendo em vista que restam comprovado nos autos, a posse e a qualidade de terceiro de boa fé, da embargante, aliado a existência dos pressupostos legais, necessários à concessão do pedido de tutela de urgência, tais como a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, previsto no artigo 300 do CPC, defiro o pedido liminar para determinar a imediata suspensão das medidas constritivas e expropriatórias sobre o precitado imóvel, até julgamento final da presente demanda ou ulterior deliberação deste juízo.

Habilite-se o advogado da parte embargante, nos termos do artigo 677, § 3º, do CPC.

Cite-se a parte embargada para, querendo, contestar os presentes embargos de terceiro, no prazo legal, nos termos do art. 679 do CPC.

Certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia desta decisão.

Após, à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 11 de fevereiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição incidental
11/02/2025 22:42

Outras Decisões
07/02/2025 23:19

Conclusos para decisão
07/02/2025 23:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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