08/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 3673-9605 - Email: [email protected] PROCESSO: 0839559-91.2024.8.20.5001 AUTOR: STEPHANE APARECIDA FERNANDES RÉU: CARLA MURIELI ALVES DE MEDEIROS DESPACHO De acordo com o § 3º, do art. 99, do CPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, todavia o § 2º, do mesmo artigo e diploma legal, estabelece que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Assim, considerando que não há elementos nos autos que permitam a esse julgador aferir a condição de hipossuficiência alegada pela parte requerente, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos, folha de pagamento atualizada ou outro documento comprobatório da insuficiência de recursos para custear o processo.

Cumpra-se.

CAICÓ, data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:08

Juntada de ato ordinatório
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0839559-91.2024.8.20.5001 AUTOR: STEPHANE APARECIDA FERNANDES RÉU: CARLA MURIELI ALVES DE MEDEIROS DESPACHO Vistas ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

CAICÓ, data do sistema.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:14

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
10/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:19

Declarada incompetência
13/12/2024 12:13

Desentranhado o documento
13/12/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual Declarada incompetência
13/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:38

Decorrido prazo de GILZILENE AZEVEDO DANTAS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:38

Decorrido prazo de GILZILENE AZEVEDO DANTAS em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:10

Declarada incompetência
25/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/07/2024 02:02

Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
15/06/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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