TJRN - 0102778-90.2017.8.20.0108
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo: 0102778-90.2017.8.20.0108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JEAN GLAUBER DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias.
Após, com ou sem impugnação, conclusos para decisão.
Cumpra-se.
PAU DOS FERROS/RN, data registrada no sistema.
OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0102778-90.2017.8.20.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JEAN GLAUBER DE FREITAS Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada fez juntada de documentos nos IDs nºs 151000268 e 151000270, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §1º), conforme Despacho proferido no ID nº 145708407.
Acaso a parte contrária seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).
PAU DOS FERROS, 12 de maio de 2025.
LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
27/02/2024 11:00
Conclusos para decisão
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27/02/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 02:45
Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 13:51
Juntada de ato ordinatório
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29/11/2023 13:47
Juntada de laudo pericial
-
08/11/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 08:23
Juntada de informação
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02/08/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 12:34
Juntada de Certidão
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19/07/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 16:29
Expedição de Certidão.
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10/05/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 17:19
Conclusos para despacho
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24/03/2020 19:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 09/03/2020 23:59:59.
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19/02/2020 01:33
Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 11/02/2020 23:59:59.
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30/01/2020 15:35
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2019 14:42
Outras Decisões
-
16/10/2019 11:36
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 07:28
Digitalizado PJE
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10/10/2019 07:27
Recebidos os autos
-
30/09/2019 12:22
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
-
30/09/2019 12:04
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/12/2018 04:23
Concluso para despacho
-
12/12/2018 04:20
Documento
-
12/12/2018 04:19
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/12/2018 04:19
Recebidos os autos do Magistrado
-
09/07/2018 06:11
Concluso para despacho
-
03/07/2018 01:06
Certidão expedida/exarada
-
19/03/2018 10:36
Petição
-
15/03/2018 05:01
Certidão expedida/exarada
-
14/03/2018 02:44
Relação encaminhada ao DJE
-
08/03/2018 04:47
Recebimento
-
08/03/2018 04:47
Remessa
-
01/03/2018 05:00
Mero expediente
-
06/02/2018 05:40
Concluso para despacho
-
01/02/2018 12:31
Petição
-
31/01/2018 12:59
Recebimento
-
31/01/2018 12:59
Recebimento
-
18/12/2017 11:51
Remetidos os Autos ao Advogado
-
18/12/2017 11:49
Juntada de mandado
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11/12/2017 09:49
Certidão de Oficial Expedida
-
29/11/2017 09:43
Expedição de Mandado
-
23/11/2017 08:41
Recebimento
-
23/11/2017 08:41
Recebimento
-
23/11/2017 01:50
Mero expediente
-
10/11/2017 12:27
Concluso para despacho
-
07/11/2017 09:25
Recebimento
-
07/11/2017 09:25
Recebimento
-
06/11/2017 02:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2017
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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