TJRN - 0847454-11.2021.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2025 23:59.
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21/07/2025 08:27
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 20:21
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 17:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/05/2025 03:45
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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14/05/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PROC.
Nº 0847454-11.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, comprovada a satisfação da obrigação de fazer, procedo a intimação da parte autora, por seu representante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença relativo a obrigação de pagar, na forma do art. 534 do novo CPC Natal, 9 de maio de 2025 PETRONIO COSTA DE PAIVA Analista Judiciário -
09/05/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2025 00:12
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/02/2025 23:59.
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22/01/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 02:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2024 02:07
Juntada de diligência
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17/12/2024 07:04
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 08:39
Conclusos para despacho
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29/11/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 14:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/10/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:40
Decorrido prazo de obrigação de fazer em 01/10/2024.
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19/09/2024 01:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:40
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/09/2024 23:59.
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07/08/2024 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/08/2024 14:39
Juntada de diligência
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07/08/2024 08:55
Expedição de Mandado.
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02/08/2024 13:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/08/2024 13:35
Transitado em Julgado em 18/07/2024
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19/07/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.
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17/07/2024 17:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/06/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 18:13
Julgado procedente o pedido
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29/04/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 15:06
Juntada de Petição de alegações finais
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18/03/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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02/03/2024 11:06
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2024 06:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 06:23
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 12:41
Outras Decisões
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12/12/2023 13:13
Conclusos para decisão
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11/12/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 07:55
Conclusos para despacho
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03/04/2023 07:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/03/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
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08/10/2021 12:25
Juntada de Petição de petição
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04/10/2021 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 17:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
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01/10/2021 10:03
Juntada de Outros documentos
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30/09/2021 10:21
Conclusos para decisão
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30/09/2021 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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