09/07/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:48

Recebidos os autos
08/07/2025 10:48

Juntada de intimação de pauta
31/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:54

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 02:57

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 09:04

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:11

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 14/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:35

Declarada incompetência
02/07/2024 11:54

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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