TJRN - 0851933-52.2018.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 09:33
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2025 09:33
Transitado em Julgado em 11/07/2025
-
12/07/2025 05:49
Decorrido prazo de AMIRA NAZIH EL HUSSANIE em 11/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/07/2025 09:11
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 07:36
Juntada de Petição de petição de extinção
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21/05/2025 01:36
Publicado Citação em 21/05/2025.
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21/05/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE NAZIH NAGIB HUSSEINI, REPRESENTADO POR AMIRA NAZIH EL HUSSANIE - CPF: *66.***.*78-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0851933-52.2018.8.20.5001 Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ESPÓLIO DE NAZIH NAGIB HUSSEINI Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.394,10 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de abril de 2025.
Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101903291300000000032790027 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101903291300000000032790028 Petição Inicial Petição Inicial 18101903291300000000032790026 Decisão Decisão 18113013043260100000033946772 Citação Citação 19020613572600200000037512049 126 - BI808369221 BR - POSITIVO Aviso de recebimento 19080817343725400000046126952 Certidão Certidão 19080817351716700000046126953 Certidão Certidão 19110113302458700000048716824 MINUTA BACENJUD - NEGATIVA Documento de Comprovação 19110113302486400000048716825 Certidão Certidão 22031408185869900000075739086 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 22031408185893700000075739087 Intimação Intimação 22031408234686300000075739096 Petição Petição 22042015344708200000077202552 Decisão nomeação inventariante Documento de Comprovação 22042015344756700000077202556 Certidões de casamento e de óbito Documento de Comprovação 22042015344803400000077202554 Ficha do imóvel (seq 1.073303-5) Documento de Comprovação 22042015344863200000077202557 Extrato dívida ativa Documento de Comprovação 22042015344880600000077202558 Decisão Decisão 22102416184263500000085724703 Certidão Certidão 23013111050645700000089347679 Certidão Certidão 23041014031379500000092848610 Mandado Mandado 23062214333556300000096363307 Diligência Diligência 23073016023228300000098119544 Diligência Diligência 23073016041101700000098119545 Intimação Intimação 23100510451937800000101852080 Petição Petição 23102412565577300000102849790 INFOSEG Documento de Comprovação 23102412565592200000102849792 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23102412565600700000102849793 Decisão Decisão 24041118014779700000110263566 Certidão Certidão 24062410134299800000116232174 Citação Citação 24082608365742900000120849106 Diligência Diligência 24090323575182500000121583196 Intimação Intimação 24091612102379200000122537856 Petição Petição 24091809194340800000122734353 Ext Documento de Comprovação 24091809194347600000122734354 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24091809194353400000122734355 Decisão Decisão 25022121245946000000134102148 -
19/05/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 21:24
Outras Decisões
-
18/10/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 23:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 23:57
Juntada de diligência
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26/08/2024 08:37
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 18:01
Outras Decisões
-
24/01/2024 07:48
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2023 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2023 16:04
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2023 16:02
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 14:33
Expedição de Mandado.
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10/04/2023 14:03
Juntada de Certidão
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31/01/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 16:18
Outras Decisões
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19/07/2022 07:59
Conclusos para decisão
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23/05/2022 07:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/05/2022 23:59.
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20/04/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 13:30
Juntada de Certidão
-
08/08/2019 17:35
Juntada de Certidão
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08/08/2019 17:34
Juntada de aviso de recebimento
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08/08/2019 17:34
Decorrido prazo de NAZIH NAGIB HUSSEINI em 14/05/2019 23:59:59.
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06/02/2019 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2018 13:04
Outras Decisões
-
19/10/2018 03:29
Conclusos para despacho
-
19/10/2018 03:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2018
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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