06/06/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802327-07.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO PAULO LUCENA DE MEDEIROS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondentes foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já foram expedidos os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução por sentença, em razão da satisfação da obrigação pelo executado, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo Exm.° Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

Márcio Alexandre Silva Juiz Leigo – Matrícula 207.301-3 HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)
13/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 12:00

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:52

Juntada de Alvará recebido
10/12/2024 14:28

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 14:25

Juntada de documento de comprovação
26/11/2024 15:33

Juntada de documento de comprovação
22/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:11

Decorrido prazo de Executado em 21/10/2024.
22/10/2024 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:27

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:33

Decorrido prazo de As partes em 18/03/2024.
17/04/2024 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2024 05:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:53

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 11:52

Juntada de cálculo
23/11/2023 14:04

Decorrido prazo de Executado em 25/10/2023.
19/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2023 17:47

Conclusos para despacho
22/07/2023 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO RN em 05/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 14:00

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:57

Expedição de Mandado.
24/01/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:21

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:18

Transitado em Julgado em 24/09/2022
30/08/2022 00:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:36

Julgado procedente o pedido
20/07/2022 19:53

Conclusos para julgamento
07/07/2022 01:27

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2022 08:59

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
01/05/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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