08/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 06:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0863111-56.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IZANETE DE MEDEIROS COSTA, JACSANDRO CRUZ DE PAULA, JISLENE LOPES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução individual de título coletivo ajuizado pelos exequentes em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pretendendo o postulante a satisfação das obrigações constituídas nos autos do Processo nº 0846782-13.2015.8.20.5001, que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, bem como a pagar os valores retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Compulsando os autos, verifico que as partes exequentes IZANETE DE MEDEIROS COSTA e JISLENE LOPES DA COSTA pleitearam a exclusão da lide, desistindo do presente processo, conforme petição em Id. 152630083. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, a par do pedido de desistência da presente ação realizado pelas exequentes IZANETE DE MEDEIROS COSTA e JISLENE LOPES DA COSTA, acolho o requerimento quanto a sua desistência da presente ação, e julgo desde já a extinção do feito sem resolução do mérito, em atenção ao art. 485, inciso VIII do CPC.

Excluam-se as exequentes IZANETE DE MEDEIROS COSTA e JISLENE LOPES DA COSTA do presente processo.

Dando prosseguimento à demanda quanto ao exequente JACSANDRO CRUZ DE PAULA, defiro o pedido de justiça gratuita.

Ato contínuo, observo que a declaração de não execução do título coletivo não encontra-se assinada.

Portanto, intime-se o exequente JACSANDRO CRUZ DE PAULA, em 15 (quinze) dias, para que, acoste aos autos a declaração assinada e a exclusão do processo coletivo interposto pelo SINTE.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Cumpre-se.

NATAL /RN, 03 de setembro de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:59

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 13:44

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
11/05/2025 13:35

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0863111-56.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IZANETE DE MEDEIROS COSTA, JACSANDRO CRUZ DE PAULA, JISLENE LOPES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em despacho de id. 137693820 este Juízo intimou a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar nos autos as documentações pendentes.

Em seguida, em petição de id. 142601875, a requerente juntou uma parte das documentações e pleiteou a dilação do prazo para juntar os demais documentos.

Defiro o pedido de dilação do prazo, em novos 15 (quinze) dias, sem a possibilidade de renovação injustificadamente.

Posto isto, determino que a Secretaria Unificada renove a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho de id. 137693820.

Decorrido o prazo, volte-me os autos conclusos para despacho.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 13 de abril de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2022 10:48

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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