TJRN - 0805380-68.2023.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2025 13:34 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1 
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                                            26/06/2025 00:23 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 17:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2025 02:11 Publicado Intimação em 03/06/2025. 
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                                            03/06/2025 02:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 
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                                            03/06/2025 01:29 Publicado Intimação em 03/06/2025. 
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                                            03/06/2025 01:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 
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                                            02/06/2025 18:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/05/2025 23:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2025 23:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2025 23:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 09:45 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            27/05/2025 09:45 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            27/05/2025 08:41 Conclusos para despacho 
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                                            26/05/2025 18:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/05/2025 16:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 02:27 Publicado Intimação em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            20/05/2025 02:07 Publicado Intimação em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 02:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            19/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0805380-68.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ELIZABETH CRISTINA PAIVA GOMES EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o advogado da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar apenas uma pessoa (física ou jurídica) para receber o pagamento dos honorários contratuais, uma vez que este Juízo não defere o fracionamento dos valores dos advogados, posto que tal pedido não se coaduna com os princípios da economia processual e celeridade, os quais regem os Juizados Especiais.
 
 Decorrido o prazo, remetam-se os autos para despacho de cumprimento de sentença para homologação dos cálculos.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Natal/RN, data registrada no sistema.
 
 JUIZ(A) DE DIREITO
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                                            16/05/2025 01:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 01:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2025 14:06 Conclusos para despacho 
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                                            26/04/2025 00:05 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59. 
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                                            26/04/2025 00:02 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 15:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2025 09:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 15:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2025 15:11 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2025 15:11 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            21/02/2025 15:10 Processo Reativado 
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                                            21/02/2025 14:25 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            25/01/2024 18:06 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/01/2024 00:46 Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/01/2024 23:59. 
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                                            20/11/2023 11:07 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2023 22:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/11/2023 22:55 Juntada de diligência 
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                                            26/10/2023 08:47 Expedição de Mandado. 
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                                            25/10/2023 15:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2023 16:02 Transitado em Julgado em 26/09/2023 
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                                            27/09/2023 09:30 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59. 
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                                            27/09/2023 09:30 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59. 
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                                            24/08/2023 17:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2023 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2023 19:28 Julgado procedente o pedido 
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                                            03/07/2023 11:26 Conclusos para julgamento 
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                                            25/05/2023 16:09 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            20/05/2023 00:29 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2023 23:59. 
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                                            12/04/2023 09:09 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/03/2023 00:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2023 00:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2023 09:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2023 19:10 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2023 18:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/03/2023 17:34 Juntada de Petição de procuração 
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                                            14/02/2023 06:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2023 11:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2023 14:17 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2023 14:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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