27/08/2025 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0812245-73.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado, no prazo de 30 (TRINTA) dias.

Natal, 03/07/2025 LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Serventuário
03/07/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 07:57

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2025 11:05

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0812245-73.2024.8.20.5001 REQUERENTE: LHUANY SOLANO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:21

Processo Reativado
14/04/2025 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/12/2024 23:59.
04/11/2024 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:02

Juntada de diligência
14/10/2024 23:34

Expedição de Mandado.
14/10/2024 08:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 19:16

Transitado em Julgado em 23/09/2024
21/09/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 18:20

Conclusos para julgamento
13/05/2024 09:06

Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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