TJRN - 0805504-92.2016.8.20.5002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANDAYNA SERPA DE ANDRADE AZEVEDO

CPF *06.***.*30-00

Advogados

LAILSON PEREIRA DE AGUIAR

OAB: 9779/RN

CPF *11.***.*78-63

JANDAYNA SERPA DE ANDRADE AZEVEDO

OAB: 20376/RN

CPF *06.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

SALATIEL MACIEL DE SOUZA

CPF *63.***.*83-34

HUDSON SILVESTRE XAVIER DA SILVA

CPF *18.***.*76-46

MAXMEIO COMUNICACAO S/C LTDA - ME

CNPJ: 04.576.059/0001-83

SALATIEL DE SOUZA

Advogados

ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA

OAB: 2768/RN

CPF *90.***.*46-00

ALIANA FLAVIA DE MACEDO SILVEIRA

CPF *22.***.*33-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 10:02

    Transitado em Julgado em 29/05/2025

  • 30/05/2025 00:18

    Decorrido prazo de SALATIEL MACIEL DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 00:18

    Decorrido prazo de JANDAYNA SERPA DE ANDRADE AZEVEDO em 29/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:18

    Decorrido prazo de JANDAYNA SERPA DE ANDRADE AZEVEDO em 20/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:55

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 15/05/2025 01:50

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 02:12

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 14/05/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0805504-92.2016.8.20.5002 Parte exequente: JANDAYNA SERPA DE ANDRADE AZEVEDO Parte executada: HUDSON SILVESTRE XAVIER DA SILVA e outros (2) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido.

    Trata-se de execução de título judicial, em que, apesar das inúmeras diligências adotadas por este juízo – tais como expedição de mandados de penhora, consultas à Receita Federal, SisbaJud, RenaJud, SNIPER –, não foram localizados bens do devedor HUDSON SILVESTRE XAVIER DA SILVA passíveis de constrição judicial.

    Diante do exposto, julgo extinto o processo, conforme prescreve o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, aplicável também à execução de título judicial, consoante autoriza o entendimento consolidado no Enunciado nº 75 do FONAJE.

    Intimem-se a autora e SALATIEL MACIEL DE SOUZA.

    Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se.

    Natal/RN, 12 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

  • 13/05/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 17:41

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/05/2025 01:18

    Publicado Intimação em 06/05/2025.

  • 10/05/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

  • 09/05/2025 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 09:19

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 21:46

    Outras Decisões

  • 05/05/2025 21:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 09:11

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 26/03/2025 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 25/03/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 05:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 16:13

    Outras Decisões

  • 25/02/2025 20:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 17:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2025 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 12:23

    Juntada de diligência

  • 07/01/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 12:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/10/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 13:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/07/2024 07:13

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 07:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 00:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/05/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:56

    Juntada de Certidão vistos em correição

  • 28/04/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 21:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 06:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 04:02

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 02:02

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 07:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2024 07:15

    Juntada de diligência

  • 19/03/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 05:23

    Decorrido prazo de SALATIEL MACIEL DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

  • 07/02/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 11:55

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/02/2024 11:51

    Juntada de execução / cumprimento de sentença

  • 02/02/2024 08:25

    Juntada de execução / cumprimento de sentença

  • 02/02/2024 08:23

    Juntada de execução / cumprimento de sentença

  • 30/01/2024 07:40

    Juntada de execução / cumprimento de sentença

  • 29/01/2024 21:43

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 09:40

    Decorrido prazo de HUDSON SILVESTRE XAVIER DA SILVA em 14/11/2023.

  • 17/01/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 09:32

    Desentranhado o documento

  • 17/01/2024 09:32

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 15/01/2024 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 06:23

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 06:22

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 00:43

    Decorrido prazo de HUDSON SILVESTRE XAVIER DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 13:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/10/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2023 12:16

    Processo Reativado

  • 09/10/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de planilha de cálculos

  • 30/05/2023 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 09:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/05/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 21:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/10/2021 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/06/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 01:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 31/08/2020 05:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 05:16

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 11:15

    Decorrido prazo de LAILSON PEREIRA DE AGUIAR em 27/05/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 11:15

    Decorrido prazo de LAILSON PEREIRA DE AGUIAR em 27/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2020 22:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2020 00:57

    Não recebido o recurso de do demandado Salatiel Maciel de Souza.

  • 05/03/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 12:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2020 08:52

    Decorrido prazo de LAILSON PEREIRA DE AGUIAR em 03/02/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2018 02:08

    Decorrido prazo de ALIANA FLAVIA DE MACEDO SILVEIRA em 07/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 00:26

    Decorrido prazo de JANDAYNA SERPA DE ANDRADE AZEVEDO em 05/12/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 13:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/11/2018 13:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/11/2018 17:07

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/11/2018 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2018 12:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2018 12:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2018 12:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/10/2018 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2017 00:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 21/09/2017 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2017 13:49

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 21/09/2017 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 13:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/09/2017 13:24

    Audiência instrução e julgamento realizada para 21/09/2017 12:00.

  • 17/08/2017 08:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/08/2017 15:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/08/2017 15:01

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/08/2017 14:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/08/2017 07:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2017 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2017 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2017 07:32

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 21/09/2017 12:00.

  • 01/08/2017 07:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2017 13:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2017 13:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2017 12:57

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 20/09/2017 12:00.

  • 28/07/2017 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2017 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2017 08:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2017 12:47

    Audiência instrução e julgamento designada para 02/08/2017 09:00.

  • 06/06/2017 12:45

    Audiência conciliação realizada para 06/06/2017 10:00.

  • 17/04/2017 14:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/04/2017 16:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/03/2017 15:51

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2017 12:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2017 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2017 12:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2017 12:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2017 12:13

    Audiência conciliação designada para 06/06/2017 10:00.

  • 13/03/2017 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 09:08

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 08:14

    Audiência conciliação cancelada para 13/03/2017 09:00.

  • 09/03/2017 09:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/03/2017 09:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/03/2017 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 01:13

    Decorrido prazo de SALATIEL DE SOUZA em 02/03/2017 23:59:59.

  • 21/02/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2017 15:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/02/2017 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2017 15:50

    Juntada de Petição de procuração

  • 17/02/2017 11:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/02/2017 08:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2017 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2017 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2017 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2017 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2017 08:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/01/2017 18:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2016 08:49

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 08:46

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2016 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 15:21

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 15:21

    Audiência conciliação designada para 13/03/2017 09:00.

  • 29/11/2016 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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