TJRN - 0600473-34.2007.8.20.0106

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA

CNPJ: 14.437.230/0001-27

ORLANDO FERREIRA PORTO

CPF *09.***.*37-72

Advogados

JOAO BATISTA DE MELO NETO

OAB: 1469/RN

CPF *31.***.*91-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Mossoró Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação do apelado através de seu(ua) advogado(a)/representante legal para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Mossoró, 11 de março de 2025 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ISABEL XIMENES TEIXEIRA MENDES Estagiária de Direito

  • 24/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/05/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 10:39

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/05/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:41

    Outras Decisões

  • 09/02/2023 21:56

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 21:56

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 15:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/01/2021 23:59:59.

  • 09/12/2020 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 02:37

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO NETO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 11:16

    Outras Decisões

  • 23/10/2020 08:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2020 10:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 08:44

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 00:49

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 23/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 15:43

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO NETO em 03/05/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 13:46

    Outras Decisões

  • 02/10/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 12:15

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 14/06/2018 15:17

    Digitalizado PJE

  • 14/06/2018 15:08

    Expedição de termo

  • 14/06/2018 13:26

    Recebimento

  • 12/06/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 13:46

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 07/06/2018 14:26

    Petição

  • 07/06/2018 12:03

    Recebimento

  • 19/10/2017 12:27

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 31/05/2016 11:36

    Petição

  • 25/05/2016 16:50

    Certidão expedida/exarada

  • 25/05/2016 16:07

    Certidão expedida/exarada

  • 11/01/2016 11:56

    Certidão expedida/exarada

  • 08/01/2016 15:25

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/11/2015 11:34

    Exceção de pré-executividade

  • 21/10/2015 08:26

    Recebimento

  • 20/10/2015 17:15

    Redistribuição por direcionamento

  • 20/10/2015 17:15

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 20/10/2015 17:12

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 26/09/2013 12:00

    Concluso para decisão

  • 02/03/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 26/11/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 26/11/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 19/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 28/02/2012 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 25/11/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2011 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 01/03/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 28/02/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2011 12:00

    Petição

  • 25/02/2011 12:00

    Recebimento

  • 22/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 21/02/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/02/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/12/2010 12:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2010 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 26/11/2009 12:00

    Expedir Mandados

  • 26/11/2009 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 25/09/2009 12:00

    Expedir Mandados

  • 25/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 01/09/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 24/08/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 26/06/2009 12:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 16/12/2008 12:00

    Intimação/Notificação

  • 15/12/2008 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 05/08/2008 12:00

    Intimação/Notificação

  • 05/08/2008 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 20/11/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 20/11/2007 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/11/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/11/2007 12:00

    Intimação/Notificação

  • 05/11/2007 12:00

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2007 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 03/09/2007 12:00

    Expedir Outro

  • 05/06/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2007 12:00

    Distribuição / Redistribuição

  • 31/05/2007 12:00

    Distribuição / Redistribuição

  • 30/05/2007 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2007

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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