25/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARLENE SOUZA PINHEIRO FONSECA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0801198-98.2021.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: MARLENE SOUZA PINHEIRO FONSECA Promovido: DIOGO SILVA DE CARVALHO e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos.

Frustrada a busca de bens penhoráveis, seja por meio de buscas nos sistemas judiciais à disposição do juízo, seja por mandado de penhora, o exequente não indicou bens passíveis de constrição, embora devidamente intimado, ocorrendo a hipótese da norma supracitada.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.

Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão.

Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca patrimonial (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD) não localizaram bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito ou fundadas razões evidenciando mudança da situação econômica do devedor, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados, respeitado o prazo de prescrição.

Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se, somente a parte exequente.

Natal/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)
08/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MARLENE SOUZA PINHEIRO FONSECA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801198-98.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE SOUZA PINHEIRO FONSECA REQUERIDO: DIOGO SILVA DE CARVALHO, DIOGO SILVA DE CARVALHO DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar bens livres e desembaraçados em nome das partes executadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

P.I.

NATAL/RN, 5 de maio de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 18:20

Juntada de diligência
26/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:07

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 07:30

Juntada de diligência
27/02/2025 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 07:19

Juntada de diligência
15/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:20

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 06:44

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:58

Juntada de diligência
12/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:48

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:33

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:01

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:22

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:40

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
31/01/2024 01:07

Decorrido prazo de PRISCILA GOMES FRANCO em 30/01/2024 23:59.
04/12/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:48

Conclusos para despacho
03/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 04:26

Decorrido prazo de PRISCILA GOMES FRANCO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:54

Decorrido prazo de PRISCILA GOMES FRANCO em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/11/2023 03:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:01

Homologada a Transação
26/10/2023 08:04

Conclusos para julgamento
25/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:34

Desentranhado o documento
19/10/2023 14:34

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 14:33

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 20:22

Juntada de Certidão
14/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 22:00

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 13:07

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:32

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:52

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:11

Expedição de Mandado.
09/12/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:34

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:34

Juntada de ato ordinatório
23/09/2022 12:54

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 20:10

Conclusos para despacho
21/09/2022 20:09

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 20:42

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:32

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:01

Juntada de Certidão
02/08/2022 08:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2022 08:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2022 00:01

Juntada de ato ordinatório
11/05/2022 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 15:15

Processo Reativado
10/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2022 09:00

Conclusos para decisão
10/05/2022 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2022 09:28

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 09:24

Transitado em Julgado em 07/05/2022
02/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:43

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 17:37

Juntada de ato ordinatório
10/12/2021 05:39

Decorrido prazo de MARLENE SOUZA PINHEIRO FONSECA em 09/12/2021 23:59.
23/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2021 12:40

Conclusos para julgamento
23/09/2021 13:17

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2021 13:17

Decorrido prazo de DIOGO SILVA DE CARVALHO em 13/09/2021 23:59.
20/08/2021 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 10:16

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
16/08/2021 08:21

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
02/08/2021 10:05

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
13/07/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:27

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:24

Desentranhado o documento
23/06/2021 12:24

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 23:05

Conclusos para despacho
18/05/2021 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 21:25

Juntada de Petição de diligência
13/05/2021 10:16

Expedição de Mandado.
11/05/2021 11:25

Juntada de Certidão
17/03/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 07:44

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 13:50

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2021 13:49

Juntada de Certidão
02/02/2021 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 07:09

Conclusos para decisão
28/01/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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