10/09/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de São José do Campestre/RN em 09/09/2025 23:59.
23/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800480-03.2025.8.20.5153 Promovente: SYSDELTA EIRELI Promovido: Município de São José do Campestre/RN DECISÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de Id. 157513317.

Trata-se de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública municipal.

Intimado para apresentar embargos à execução, nos termos do art. 910, do CPC, o Município não se manifestou.

Tendo a parte executada concordado tacitamente com os cálculos apresentados, inexistindo controvérsia quanto aos valores, impõe-se a homologação por este juízo.

Ante o exposto, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do Precatório, a depender do caso.

Os honorários advocatícios deverão ser processados separadamente.

Oficie-se ao Município remetendo a RPV ou encaminhe-se o Precatório ao Tribunal de Justiça.

Deve constar no requisitório que o não pagamento no prazo legal, ensejará o sequestro da quantia pelo sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Intime-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
21/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de São José do Campestre/RN em 10/07/2025 23:59.
20/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800480-03.2025.8.20.5153 Promovente: SYSDELTA EIRELI Promovido: Município de São José do Campestre/RN DESPACHO Tendo em vista que se trata de execução de título extrajudicial em face da Fazenda Pública, e considerando a ausência de informações nos autos acerca da realização de procedimento licitatório ou eventual dispensa/inexigibilidade, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer de que forma se deu a contratação que originou o título executado, juntando, se for o caso, os documentos comprobatórios pertinentes.

Após, voltem conclusos para apreciação quanto ao prosseguimento do feito, inclusive eventual intimação da parte executada para apresentação de embargos.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
14/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 06:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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