11/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:38

Conclusos para julgamento
03/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 03:39

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0873303-77.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: ROBERTO PINTO DUARTE JUNIOR REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DANIELLE PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Com base no art. 370 do CPC, converto o julgamento em diligência, a fim de que a Secretaria Unificada proceda à intimação da parte autora, através de seu advogado, para que - no prazo de 15 (quinze) dias – junte aos autos a ficha funcional do tipo REPFICHA2 atualizada e/ou o histórico funcional que contenham informações acerca de licenças para trato de interesse particular, gozo de licença para tratamento de saúde superior a cento e vinte dias e demais dias de afastamento que não são computados para fins de progressão de Classe nos termos do art. 41, parágrafo único, incisos I a V, da Lei Complementar Estadual n.º 322/2006.

Fica desde já ciente a parte autora de que o não cumprimento desta diligência implicará julgamento do feito no estado em que se encontra, considerando, assim, as regras relativas a distribuição do ônus da prova.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
07/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 03:48

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DUARTE JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DUARTE JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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