01/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:56

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
16/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0818537-40.2025.8.20.5001 Ação: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Autor/Vítima: REQUERENTE: DIEGO FRANCISCO ANDRADE SILVA, MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REQUERIDO: 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL/RN ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005 e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, INTIMO a parte requerente, Sr.

DIEGO FRANCISCO ANDRADE SILVA, através de seu advogado, para, tendo em vista a expedição do documento de id 151340580 (ofício para fins de liberação de automóvel apreendido), no prazo de 05 (cinco) dias, se dirigir à 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE NATAL/RN, a fim de viabilizar o recebimento de veículo em tela.

NATAL-RN, 14 de maio de 2025.

RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO Chefe de Secretaria (Documento assinado na forma da Lei nº 11.419/06)
14/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:03

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 13:01

Expedição de Ofício.
11/05/2025 06:00

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Número do Processo:0818537-40.2025.8.20.5001 Parte Ativa: DIEGO FRANCISCO ANDRADE SILVA AUTOR DO FATO: 4ª Delegacia de Polícia Civil/RN DESPACHO Trata-se de procedimento onde o autuado DIEGO FRANCISCO ANDRADE SILVA requer a restituição do veículo automotor apreendido, referente ao processo 0860194-93.2024.8.20.5001 que tramitou neste Juízo e já encontra-se arquivado.

Juntou ao pedido documentos que comprovam ser o mesmo possuidor do automóvel e procuração dada pelo proprietário ao mesmo para o mesmo, conferindo-lhe responsabilidade sobre o referido bem (ID 146699662).

Com vista dos autos o Ministério Público opinou favoravelmente à devolução.

Diante de todo o exposto, DEFIRO o requerido e determino a restituição do veículo veículo Chevrolet Onix 10TMT LT1, ano/modelo 2021/2022, placa QYZ8H16, chassi 9BGEB48H0NG105165, Renavam *12.***.*75-10 atualmente apreendido na 4ª Delegacia de Polícia Civil/RN, situada no bairro de Mãe Luiza, ao requerente DIEGO FRANCISCO ANDRADE SILVA devendo a autoridade policial ser oficiada para proceder a devolução com as cautelas de praxe.

Intime-se o requerente.

Cumpra-se.

Natal/RN, 15 de abril de 2025.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/04/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867617-41.2023.8.20.5001

Thadeu do Nascimento Marcelino

Carlos Alexandre da Conceicao

Advogado: Larissa Vieira de Medeiros Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/01/2024 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0879367-06.2024.8.20.5001

Maria de Fatima dos Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Caio Cesar Albuquerque de Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/11/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0879367-06.2024.8.20.5001

Maria de Fatima dos Santos

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Carla Carolline Albuquerque de Paiva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/07/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0807271-47.2025.8.20.5004

Complexo Alaide Fontoura

Leonel Luiz dos Santos Filho

Advogado: Ludmilla Souza Dias Goes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0830584-46.2025.8.20.5001

Sheylla Regina Sampaio de Sena

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hatus Fulvio Medeiros Machado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2025 00:33

Exibir Processo