13/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de LEONEL LUIZ DOS SANTOS FILHO em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:19

Juntada de diligência
03/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 20:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0807271-47.2025.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: COMPLEXO ALAIDE FONTOURA CNPJ: 11.***.***/0001-39 , Advogado do(a) EXEQUENTE: LUDMILLA SOUZA DIAS GOES - RN9372 DEMANDADO: , LEONEL LUIZ DOS SANTOS FILHO CPF: *03.***.*01-00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de CITAÇÃO pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão.

Natal/RN, 28 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
28/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:08

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:06

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 23:19

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0807271-47.2025.8.20.5004 Autor(a): COMPLEXO ALAIDE FONTOURA Réu: LEONEL LUIZ DOS SANTOS FILHO DESPACHO Trata-se de execução fundada na previsão contida no inc.

X do art. 784 do Novo Código de Processo Civil, que atribui ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício força executiva.

No que diz respeito à execução de honorários advocatícios, esta Magistrada entende pela necessidade de constar expressamente na Convenção do Condomínio o percentual de honorários com que o condômino arcará em caso de inadimplência, sendo esse (percentual expresso) requisito de liquidez necessária à cobrança de tal penalidade.

Assim sendo, face à ausência na Convenção do condomínio do requisito indicado, e a fim de conferir ao título as condições de certeza, liquidez e exigibilidades (art. 801, I, do NCPC), determino a intimação do condomínio autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos: 1) Nova planilha contendo os valores inadimplidos – corrigidos monetariamente e acrescidos dos encargos de mora admitidos por lei e especifique o percentual e a taxa de juros aplicados, o valor e/ou percentual da multa e o índice de atualização; 2) Exclua os honorários advocatícios; 3) Procuração atualizada, uma vez que a juntada aos autos ultrapassa mais de 1 ano.

O descumprimento do presente despacho implicará o indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
02/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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