04/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0819876-59.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FELIPE PALITOT ALVES MANGUEIRA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Conforme se verifica dos autos, a satisfação do débito exequendo fez-se pelo pagamento voluntário dos valores devidos a título de condenação (art. 904, I, do Código de Processo Civil).

Em decorrência, e com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

Expeça-se ordem de pagamento no SISCONDJ da seguinte forma: 1) Um alvará no importe de R$ 1.818,65 (Mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), referente ao depósito judicial de ID 150292450 para: a) Beneficiário: Felipe Palitot Alves Magueira; b) CPF: *83.***.*78-77; c) Banco: Banco do Brasil; d) Número da agência: 1636-5; e) Número da conta: 111341-0; Tipo da conta: Conta Corrente. 2) Um alvará no importe de R$ 779,42 (Setecentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), referente ao depósito judicial de ID 150292450, para: a) Beneficiário: Ieda Maria Corrêa da Silva; b) CPF: *06.***.*95-56; c) Banco: Banco Caixa Econômica Federal; d) Número da agência: 3793; Operação: 001; e) Número da conta: 587070368-5; Tipo da conta: Corrente.

Intimem-se.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 30 de maio de 2025.

JESSE DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0819876-59.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FELIPE PALITOT ALVES MANGUEIRA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias - considerando que a PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e o PROVIMENTO Nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinaram que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ - prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: 1º) NOME e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Considerando existirem advogados habilitados nos autos, esse Juízo somente transferirá para as suas contas o valor correspondente aos percentuais dos honorários SUCUMBENCIAIS (se houver) e dos honorários CONTRATUAIS.

Assim, INTIMEM-SE os advogados da parte autora, pelo sistema, para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos o contrato de honorários, bem como prestar as seguintes informações, sob pena de expedição de alvará em sua totalidade em favor da parte autora: 1º) NOME e CPF/CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores a título de honorários; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Naquele mesmo prazo deve a parte autora requerer o que entender de direito.

Após, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 19 de maio de 2025.

JESSE DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0819876-59.2024.8.20.5004 AUTOR: FELIPE PALITOT ALVES MANGUEIRA REU: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Considerando (i) a recente atualização do Provimento n. 128/2015-CGJ/RN pelo Provimento n. 235/2022-CGJ/RN, ampliando-se a discricionariedade do Julgador a respeito da expedição de alvarás; (ii) a implantação do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, tornando obrigatória a expedição eletrônica de alvarás diretamente para a conta do credor, sendo desnecessária intermediação do crédito por terceira pessoa, ainda que seu/sua advogado(a); indefiro o pleito.

Intime-se a parte autora PESSOALMENTE POR MANDADO para, no prazo de 05 (cinco) dias - considerando que a PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e o PROVIMENTO Nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinaram que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ – prestar, exatamente, as seguintes informações: 1º) NOME e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Considerando existir advogado habilitado nos autos, esse Juízo somente transferirá para a sua conta o valor correspondente aos percentuais dos honorários SUCUMBENCIAIS (se houver) e dos honorários CONTRATUAIS.

Assim, INTIME-SE o advogado da parte autora, pelo sistema, para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos o contrato de honorários, bem como prestar, exatamente, as seguintes informações, sob pena de expedição de alvará em sua totalidade em favor da parte autora: 1º) NOME e CPF/CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores a título de honorários; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Escoado o prazo, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 6 de maio de 2025.
07/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 09:59

Processo Reativado
06/05/2025 18:47

Outras Decisões
05/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:47

Transitado em Julgado em 28/03/2025
03/04/2025 05:50

Decorrido prazo de FELIPE PALITOT ALVES MANGUEIRA em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025 05:50

Juntada de entregue (ecarta)
22/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:34

Decorrido prazo de FELIPE PALITOT ALVES MANGUEIRA em 11/02/2025.
12/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FELIPE PALITOT ALVES MANGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FELIPE PALITOT ALVES MANGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 03:08

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 21:12

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 11:02

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 19:50

Outras Decisões
18/11/2024 19:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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