27/08/2025 09:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 04/08/2025 23:59.
11/05/2025 21:03

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0802160-06.2021.8.20.5107 Promovente: ATANIR CARLOS DE ASSIS Promovido: MUNICIPIO DE LAGOA DANTA DESPACHO O extrato demonstrativo do valor atualizado da dívida e o ofício requisitório juntado aos autos em favor da parte exequente estão em conformidade com a sentença.

Assim, nos termos da Lei nº 12.153/09 e da Resolução n.° 17/2021 do TJ/RN, intimem-se as partes para que tomem ciência do referido documento, devendo o ente demandado, no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio através do SISBAJUD, pagar o valor em execução.

Outrossim, determino a suspensão do feito durante o referido prazo.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
06/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ATANIR CARLOS DE ASSIS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ATANIR CARLOS DE ASSIS em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/12/2024 19:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/12/2024 19:45

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
29/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
26/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 25/10/2024 23:59.
16/08/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:43

Transitado em Julgado em 22/05/2024
27/04/2024 14:07

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2024 11:25

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/03/2024 11:29

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
27/07/2023 07:11

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:24

Recebidos os autos
26/07/2023 14:24

Juntada de intimação de pauta
13/07/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2022 09:48

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:24

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:34

Decorrido prazo de ATANIR CARLOS DE ASSIS em 05/07/2022 23:59.
02/07/2022 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 30/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:26

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2022 19:27

Decorrido prazo de ATANIR CARLOS DE ASSIS em 06/05/2022 23:59.
19/05/2022 08:16

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:58

Juntada de Certidão
08/05/2022 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 06/05/2022 23:59.
21/03/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
15/03/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 14/03/2022 23:59.
07/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:52

Conclusos para despacho
30/11/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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