10/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:56

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0825537-62.2023.8.20.5001 Exequente: FRANCISCO RONNIEPLEX DE MOURA CRUZ Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
29/04/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:50

Determinado o arquivamento
29/04/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 18:43

Determinado o arquivamento
29/04/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 19:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:14

Recebidos os autos
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
03/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
31/01/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO RONNIEPLEX DE MOURA CRUZ em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RONNIEPLEX DE MOURA CRUZ em 17/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:29

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
19/10/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RONNIEPLEX DE MOURA CRUZ em 15/10/2024 23:59.
26/09/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:46

Outras Decisões
16/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
12/09/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2024 23:59.
01/08/2024 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RONNIEPLEX DE MOURA CRUZ em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 23:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:59

Processo Reativado
11/04/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 16:46

Juntada de diligência
16/01/2024 21:08

Expedição de Mandado.
16/01/2024 21:05

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 05:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Zita Hortência Monteiro Maia em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Zita Hortência Monteiro Maia em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 06:42

Conclusos para julgamento
27/07/2023 03:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2023 23:59.
21/06/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:34

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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