19/08/2025 00:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
01/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0800584-53.2024.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO ANDRE DE PAIVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em Juizado Especial envolvendo as partes acima epigrafadas.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, mediante transferência de valores pela parte demandada e bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se alvará dos valores, conforme os dados constantes na petição de ID 151802463.

Após, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nísia Floresta/RN, 29 de julho de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento
01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 05:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
22/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0800584-53.2024.8.20.5145 REQUERENTE: ANTONIO ANDRE DE PAIVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO Considerando que os executados foram devidamente intimados, porém não realizaram o pagamento integral da dívida, aplico multa de 10% incidente sobre o remanescente, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Determino o bloqueio de valores suficientes para quitar a dívida, a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD, conforme requerido Ocorrendo o bloqueio do montante integral da dívida ou de quantia relevante, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar a penhora de valores realizada, caso queira, nos termos do art. 854, § 2º e 3º, da forma que segue: a) por meio do seu advogado habilitado, caso existente nos autos; b) por meio de carta ou mandado de citação, com base no endereço em que realizada a citação ou com base em contato telefônico; ou c) por publicação de edital, caso a citação tenha ocorrido desta forma.

Acrescente-se que, caso o executado não tenha informado a modificação temporária ou definitiva de sua residência, a intimação encaminhada para o mesmo endereço de citação, ainda que infrutífera, será considerada válida (art. 274, § único, CPC).

Na ausência de manifestação, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco), informar dados bancários para fins de transferência.

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico.

Caso infrutífero o bloqueio ou ocorrendo em valor parcial, defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD e a inserção de restrição de circulação nos veículos em nome do executado.

Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis ou requerendo diligências por parte deste juízo, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Nísia Floresta/RN, 4 de junho de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 00:09

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0800584-53.2024.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a).

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta/RN,considerando a petição no ID 151009202, INTIMO a parte, na pessoa do(a) advogado(a), para no prazo de 05 (cinco) dias, requer o que entender de direito.

Nísia Floresta, 13 de maio de 2025.

ADACY DUARTE DA PAZ Por Ordem do MM.

Juiz de Direito
13/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 05:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0800584-53.2024.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ANDRE DE PAIVA REU: BANCO BRADESCO S/A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Evolua-se o feito para cumprimento de sentença.

Intime-se o executado, pessoalmente ou por meio de seu advogado, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia devida.

O não pagamento ensejará a cobrança de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, a teor do art. 523 do Código de Processo Civil.

Sendo comprovado nos autos o depósito, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, momento em que deverá informar a conta bancária para depósito.

Findo o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, caso deseje.

Apresentada a impugnação, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo conclusão para decisão logo em seguida.

Expedientes necessários.

Nísia Floresta/RN, 5 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 11:23

Processo Reativado
06/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:46

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:59

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:26

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:17

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 05/12/2024 09:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara, #Não preenchido#.
05/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 09:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara.
29/11/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 05:34

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 01:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:33

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 14:43

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 05/12/2024 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara.
10/09/2024 14:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/12/2024 09:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara.
26/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 01:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:36

Juntada de ato ordinatório
27/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 11:29

Juntada de diligência
25/04/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 11:41

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:38

Juntada de ato ordinatório
24/04/2024 11:12

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2024 11:12

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 11:10

Juntada de documento de comprovação
21/03/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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