25/08/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0804014-27.2024.8.20.5108 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: D.

S.

PAIVA DIAS LTDA Polo Passivo: SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do processo, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) autora/requerida, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS/RN, 28 de julho de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:41

Recebidos os autos
28/07/2025 09:41

Juntada de decisão
26/03/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
26/03/2025 08:25

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 00:41

Decorrido prazo de D. S. PAIVA DIAS LTDA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Decorrido prazo de D. S. PAIVA DIAS LTDA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:01

Juntada de diligência
21/02/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:59

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:40

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 03:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS em 25/10/2024 21:31.
22/10/2024 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 21:31

Juntada de diligência
22/10/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 21:27

Juntada de diligência
21/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:10

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:08

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
18/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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