15/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em 15/05/2025
14/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0855390-19.2023.8.20.5001 Exequente: JUDSON GOMES DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 13:14

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:07

Recebidos os autos
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:10

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/11/2024 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:34

Outras Decisões
04/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:54

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2024 08:44

Processo Reativado
14/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:09

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:18

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 07:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2024 11:13

Conclusos para julgamento
04/03/2024 18:09

Juntada de Petição de alegações finais
05/02/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 15:13

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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