TJRN - 0800529-92.2025.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:24
Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 16/07/2025 23:59.
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09/07/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 01:09
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Vara Única de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Fixo/WhatsApp (84) 3673-9995 - E-mail: [email protected] Processo: 0800529-92.2025.8.20.5137 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JUVINETE RODRIGUES DA SILVA Réu: ZS SEGUROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2023, §4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, VI do Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o endereço da parte requerida para fins de citação.
CAMPO GRANDE, 7 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 GLAUBER MATEUS VIEIRA SILVA Auxiliar de Secretaria Por ordem da Exma.
Dra. ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juíza de Direito -
07/07/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 12:00
Juntada de aviso de recebimento
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07/07/2025 12:00
Juntada de Certidão
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20/05/2025 11:19
Juntada de Certidão
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16/05/2025 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 01:43
Decorrido prazo de JUVINETE RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
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11/05/2025 07:48
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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11/05/2025 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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10/05/2025 05:44
Publicado Citação em 07/05/2025.
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10/05/2025 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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09/05/2025 00:13
Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/05/2025.
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09/05/2025 00:13
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Processo:0800529-92.2025.8.20.5137 Requerente: JUVINETE RODRIGUES DA SILVA Requerido: ZS SEGUROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA DESPACHO JUVINETE RODRIGUES DA SILVA ajuizou a presente ação em face do ZS SEGUROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA.
RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, porque presente os requisitos da petição inicial do art. 319 do CPC/2015. 1.
CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que presentes os pressupostos autorizadores. 2.
INVERTO o ônus da prova, pelo que a parte ré fica intimada para que, juntamente com a resposta, apresente, sob pena de confissão ficta com relação ao que por meio deles poderia a parte autora comprovar, por se tratar de demanda abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor e em razão de dizer respeito a documentos que a parte ré, na qualidade de fornecedora que é, tem a obrigação de guardar: (I) documentos comprobatórios da efetivação do contrato de que deu ensejo aos descontos efetuados em desfavor da parte autora; (ii) planilha contendo todos os descontos havidos em desfavor da autora em razão do contrato em questão, a ser elaborada pela própria parte ré. 3.
Tendo em vista que demandas semelhantes a esta não alcançam o deslinde consensual, DEIXO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DO FEITO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 4.
CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar DEFESA/CONTESTAÇÃO.
A citação deverá ocorrer por meio dos endereços eletrônicos (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme art. 246 do CPC (Lei n.º 14.195/2021), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.
Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).
A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”. 5.
Caso haja interesse em conciliar, com a efetiva existência de proposta de acordo, a parte ré deverá informar, no prazo de 05 (cindo) dias, seu interesse na inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, o que não altera o prazo anteriormente fixado para apresentação de defesa.
Ademais, alerte-se que a qualquer momento as partes podem transigir.
Por fim, havendo requerimento da parte ré, inclua-se o feito na pauta de conciliação. 6.
Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN).
A parte ré poderá se opor no prazo da defesa.
Na hipótese de as partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. 7.
Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.
Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.
Cumpra-se.
Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.
CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito -
05/05/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 10:12
Conclusos para despacho
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30/04/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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