05/12/2024 13:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
05/12/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
04/12/2024 22:25

Publicado Sentença em 26/02/2024.
04/12/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
01/12/2024 04:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
01/12/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
26/11/2024 18:28

Publicado Intimação em 20/02/2024.
26/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
26/03/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:04

Transitado em Julgado em 25/03/2024
15/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:29

Publicado Sentença em 26/02/2024.
13/03/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
13/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804170-71.2022.8.20.5112 AUTOR: ALBANIZA MARIA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 27 de fevereiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
27/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:14

Juntada de termo
26/02/2024 10:44

Desentranhado o documento
26/02/2024 10:39

Juntada de termo
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804170-71.2022.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBANIZA MARIA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO ALBANIZA MARIA DE OLIVEIRA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é o pugnado pela parte, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
22/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 09:49

Conclusos para julgamento
21/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804170-71.2022.8.20.5112 AUTOR: ALBANIZA MARIA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
15/01/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:26

Processo Reativado
15/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2023 08:39

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 08:39

Juntada de informação
16/10/2023 22:04

Recebidos os autos
16/10/2023 22:04

Juntada de intimação de pauta
13/07/2023 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2023 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 11:13

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 04:11

Decorrido prazo de IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:33

Juntada de Petição de apelação
04/05/2023 12:04

Juntada de custas
29/04/2023 02:02

Publicado Sentença em 24/04/2023.
29/04/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
26/04/2023 14:42

Publicado Intimação em 24/03/2023.
26/04/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
25/04/2023 20:42

Publicado Sentença em 24/04/2023.
25/04/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 12:06

Conclusos para julgamento
31/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:02

Publicado Intimação em 23/02/2023.
28/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBANIZA MARIA DE OLIVEIRA.
22/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:29

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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