TJRN - 0816121-85.2019.8.20.5106
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0816121-85.2019.8.20.5106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que o precatório expedido fora encaminhado à Divisão de Precatórios (IDs nº 157805771), bem como inexistem créditos pendentes para levantamento.
Nesse sentido, em consonância com a orientação emitida pela Corregedoria-Geral do TJRN, através do Ofício Circular n. 34/2024-GAB/CGJ, determino a SUSPENSÃO do feito até o pagamento integral da dívida requisitada via Precatório, o qual deverá ser devidamente etiquetado e encaminhado para a tarefa (Vciv) “Processos Suspensos – expedição de precatório”.
Uma vez comunicada a liquidação do(s) precatório(s), certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para fins de reativação e, se for o caso, extinção da execução.
Ciências às partes, via sistema.
Diligências de praxe.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data registrada no sistema.
PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito -
24/07/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 07:20
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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17/07/2025 09:29
Conclusos para despacho
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17/07/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 12:36
Juntada de Certidão
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01/07/2025 08:33
Juntada de Ofício
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01/07/2025 08:32
Juntada de Certidão
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23/06/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:15
Decorrido prazo de JESSICA LARISSA DOS SANTOS COSTA em 10/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:06
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:23
Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
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11/05/2025 06:37
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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11/05/2025 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0816121-85.2019.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do douto advogado da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 150425790, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mossoró – RN, 6 de maio de 2025.
MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/05/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:23
Desentranhado o documento
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29/04/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 00:13
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:04
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
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17/12/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 03:08
Decorrido prazo de JESSICA LARISSA DOS SANTOS COSTA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:58
Decorrido prazo de JESSICA LARISSA DOS SANTOS COSTA em 12/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:59
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:46
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/12/2024 23:59.
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03/12/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 16:33
Expedição de Ofício.
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21/11/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 13:14
Transitado em Julgado em 05/07/2024
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06/07/2024 00:24
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:10
Expedição de Certidão.
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06/07/2024 00:10
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2024 23:59.
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18/06/2024 11:13
Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 11:13
Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.
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14/05/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 10:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/05/2024 10:15
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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26/04/2024 12:40
Conclusos para despacho
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26/04/2024 12:40
Juntada de Certidão
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25/04/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 12:12
Processo Reativado
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07/02/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 14:31
Conclusos para decisão
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20/11/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 12:07
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 17:05
Determinado o arquivamento
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21/08/2023 11:40
Conclusos para despacho
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21/08/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 11:39
Juntada de Certidão
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25/07/2023 07:25
Outras Decisões
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20/07/2023 14:54
Conclusos para despacho
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20/07/2023 14:50
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 08:06
Juntada de Petição de outros documentos
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27/06/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 12:19
Conclusos para despacho
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01/03/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 12:18
Juntada de Certidão
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01/02/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 11:51
Juntada de Certidão
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09/09/2022 11:32
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
09/09/2022 11:09
Juntada de Certidão
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09/08/2022 09:31
Juntada de Certidão
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01/07/2022 09:27
Juntada de Certidão
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25/05/2022 15:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/05/2022 15:46
Expedição de Certidão.
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25/05/2022 11:38
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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29/03/2022 10:00
Juntada de Certidão
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31/01/2022 15:53
Juntada de Certidão
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02/12/2021 10:26
Juntada de Certidão
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21/10/2021 11:47
Juntada de Certidão
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31/08/2021 09:43
Juntada de Certidão
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24/06/2021 10:20
Juntada de Certidão
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13/05/2021 07:11
Juntada de Certidão
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05/04/2021 10:27
Juntada de Certidão
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03/03/2021 09:49
Juntada de Certidão
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26/01/2021 09:15
Juntada de Certidão
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04/12/2020 06:33
Juntada de Certidão
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22/10/2020 08:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 06:46
Juntada de Certidão
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31/07/2020 06:53
Juntada de Certidão
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19/06/2020 07:27
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 16:51
Juntada de Petição de petição
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13/04/2020 12:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/04/2020 12:43
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2020 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 10:05
Conclusos para despacho
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18/02/2020 06:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 11:56
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 08:36
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 09:03
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2019 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2019 11:09
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 11:09
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2019 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2019 16:04
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 16:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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