16/07/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo nº: 0803363-27.2024.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA BEZERRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência, movida por MARCIA BEZERRA DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados nos autos.

Antes da decisão sobre o pedido liminar, as partes peticionaram informando que compuseram a lide através de acordo extrajudicial (id. 138492874), requerendo a sua homologação (id. 144004723). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Defiro o pedido de justiça gratuita.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Com efeito, é a hipótese dos autos.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. 138492874, e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários por cada parte.

Certificado o transitado em julgado, arquivem os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO
05/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:48

Homologada a Transação
02/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:15

Juntada de Petição de procuração
11/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 18:11

Conclusos para decisão
25/08/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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