08/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:39

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:40

Decorrido prazo de LUIZ RENATO SOTERO ROSA *50.***.*89-72 em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 07:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0818852-30.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ RENATO SOTERO ROSA *50.***.*89-72 EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 155115698, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Pois bem.

O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se.

Após, arquive-se de imediato.

NATAL/RN, 18 de junho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0818852-30.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ RENATO SOTERO ROSA *50.***.*89-72 EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI DESPACHO Em analise verifico que as intimações não foram feitas diretamente para os advogados da executada.

Neste sentido, renove-se o despacho ID 149744638, para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários para fins de liberação do valor depositado no ID 125112819 por meio do SISTEMA SISCONDJ - SISTEMA DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, intimando diretamente os causídicos RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB SP400070 e SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE - OAB SP101599 NATAL/RN, 15 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/05/2025 06:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:26

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0818852-30.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ RENATO SOTERO ROSA *50.***.*89-72 EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI DESPACHO Diante da certidão ID 149550198, renove-se a intimação da parte executada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários para fins de liberação do valor depositado no ID 125112819 por meio do SISTEMA SISCONDJ - SISTEMA DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS.

NATAL/RN, 28 de abril de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:55

Decorrido prazo de executada em 11/11/2024.
23/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 04:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 04:50

Processo Reativado
22/04/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 10:50

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:23

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 07:53

Conclusos para julgamento
09/09/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:15

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 07:31

Conclusos para despacho
06/08/2024 04:04

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2024 11:30

Conclusos para decisão
29/06/2024 02:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:32

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI em 28/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 15:20

Processo Reativado
28/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 21:27

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 10:12

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 09:45

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:45

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:45

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:45

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:36

Decorrido prazo de ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:36

Decorrido prazo de ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:42

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:36

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI em 15/02/2024.
16/02/2024 05:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI em 15/02/2024 23:59.
11/12/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:00

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:34

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:49

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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