26/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0855199-71.2023.8.20.5001 Parte Exequente: ANTONIA DE LIMA ALVES Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Despacho Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação.

Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017- TJ/RN, em seu artigo 1º,[1] os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública relativos aos processos de 1ª instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial – COJUD.

Desse modo, determino que se proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial (COJUD), para que, no prazo de 15 dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, juntamente com a respectiva planilha de cálculos.

Publique-se e intimem-se.

Natal/RN, 19 de maio de 2025.

Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito
22/05/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - E-mail: [email protected] Autos n. 0855199-71.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ANTONIA DE LIMA ALVES Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 23 de abril de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
23/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 10:19

Juntada de diligência
25/11/2024 13:33

Expedição de Mandado.
19/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:19

Decorrido prazo de OBRIGAÇÃO DE FAZER em 06/09/2024.
06/09/2024 05:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/09/2024 23:59.
04/07/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:01

Juntada de diligência
28/06/2024 15:28

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 11:01

Transitado em Julgado em 19/06/2024
26/06/2024 10:18

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
26/06/2024 04:05

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.
09/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 04:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 02:34

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 07/03/2024 23:59.
29/01/2024 09:54

Conclusos para julgamento
15/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:46

Juntada de Petição de alegações finais
30/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 09:16

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:45

Outras Decisões
25/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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