TJRN - 0800964-57.2023.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 05:56
Conclusos para decisão
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14/08/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 00:34
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0800964-57.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICIA LORENA RAPOSO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte executada informou em sede de impugnação a existência de pagamento administrativo - com efeitos retroativos - inerentes às parcelas objeto de cobrança neste processo.
A parte exequente, contudo, não se manifestou sobre o assunto.
Assim sendo, antes de proferir julgamento, entendo prudente determinar a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a Administração Pública Estadual realizou administrativamente o pagamento - parcial ou total - das verbas e direitos reconhecidos na sentença de ID. 113415148.
Em caso positivo, deve a exequente, na mesma oportunidade, apresentar planilha de execução atualizada, para fins de correta homologação.
Findo o prazo, volte o processo concluso para decisão ou sentença de homologação, conforme o caso.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 18 de julho de 2025 JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/07/2025 06:57
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 07:04
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 23:33
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 13:53
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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11/05/2025 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169657 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800964-57.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: PATRICIA LORENA RAPOSO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
Natal/RN, 23 de abril de 2025.
DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
23/04/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 20:24
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:44
Processo Reativado
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13/02/2025 09:27
Outras Decisões
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27/01/2025 12:09
Conclusos para decisão
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27/01/2025 11:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/07/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
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19/07/2024 01:17
Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:20
Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 18/07/2024 23:59.
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03/06/2024 14:17
Juntada de Certidão
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28/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 12:19
Decorrido prazo de parte requerida em 27/05/2024.
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25/05/2024 01:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/05/2024 23:59.
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19/03/2024 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2024 16:52
Juntada de diligência
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14/03/2024 08:30
Expedição de Mandado.
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13/03/2024 15:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/03/2024 15:29
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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09/03/2024 05:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2024 23:59.
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22/02/2024 17:43
Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 20/02/2024 23:59.
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15/01/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 16:21
Julgado procedente o pedido
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08/11/2023 12:49
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 13:04
Conclusos para despacho
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31/07/2023 13:04
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 17:10
Juntada de Petição de alegações finais
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06/06/2023 05:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2023 23:59.
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02/05/2023 13:11
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 16:24
Conclusos para despacho
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11/01/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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