06/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 18:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0815022-94.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JADSON FARIAS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos sentença proferida pelo juízo da ação coletiva, acatando sua exclusão, destacando-se que somente uma demanda pode seguir.

Se não vier a prova da exclusão, será apresentado conflito positivo de competência, pois, há necessidade de centralizar-se as duplicidade/triplicidade de demandas em um só julgador; seja a 3a VFP; seja a 6a VFP de Natal (caso concreto), na forme declinada no art. 286, CPC.

Publique-se.

Cumpra-se NATAL/RN, 8 de abril de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:37

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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