21/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
20/07/2025 05:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2025 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:26

Juntada de Alvará recebido
16/06/2025 01:32

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 07:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:31

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ALISON SOARES DE MELO em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:56

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
05/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0802293-98.2023.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDSANDRO DA SILVA BERTULEZA: EDSANDRO DA SILVA BERTULEZA REQUERIDO: UMBERLIZE PRODUTOS NATURAIS LTDA, ALISON SOARES DE MELO: UMBERLIZE PRODUTOS NATURAIS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 3º, XXXI, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Fica o demandado ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação, conforme dispõem os arts. 523 e 525 do CPC, aplicados aqui subsidiariamente conforme determina o art. 52 da Lei 9.099/95, podendo o devedor deduzir as matérias previstas no art. 52, IX, do referido diploma legal.

Caso a parte demandada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do autor/exequente (Provimento 252, art. 3º, XXXIII), intimando-o para, no prazo de cinco dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de extinção.

Caso não haja dados bancários da parte exequente e advogado(s) indicada nos autos, intime-se a referida parte para a indicação das contas para recebimento de valores via sistema Siscondj (Provimento 252, art. 3º, XXXII), no prazo de cinco dias, ressaltando-se que o alvará da parte exequente deverá ser liberado na conta de titularidade desta.

Com a indicação das respectivas contas, expeçam-se alvarás, independentemente de conclusão (Provimento 252, art. 3º, XXXIII), intimando-se a parte exequente para receber e requerer o que entender de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Caso não haja o pagamento voluntário, certifique-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, bem como sobre eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, faça-se conclusão para decisão de penhora.

AÇU, 29 de abril de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
29/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:17

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 19:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2025 02:56

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:03

Transitado em Julgado em 14/04/2025
11/04/2025 01:15

Decorrido prazo de EDSANDRO DA SILVA BERTULEZA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:19

Decorrido prazo de EDSANDRO DA SILVA BERTULEZA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:02

Juntada de diligência
25/01/2025 02:21

Decorrido prazo de UMBERLIZE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:13

Decorrido prazo de UMBERLIZE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 24/01/2025 23:59.
16/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:21

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2025 12:25

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 01:05

Decorrido prazo de EDSANDRO DA SILVA BERTULEZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EDSANDRO DA SILVA BERTULEZA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 11:05

Conclusos para julgamento
29/07/2024 04:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 08:40

Conclusos para julgamento
26/03/2024 08:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 08:39

Audiência conciliação realizada para 26/03/2024 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
26/03/2024 08:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
25/03/2024 17:16

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2024 17:18

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:01

Recebidos os autos.
22/02/2024 08:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
22/02/2024 08:00

Audiência conciliação designada para 26/03/2024 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
22/02/2024 07:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 00:21

Recebidos os autos.
22/02/2024 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
21/02/2024 21:34

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:07

Conclusos para julgamento
04/10/2023 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 09:06

Audiência conciliação realizada para 04/10/2023 08:55 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
04/10/2023 09:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 08:55, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
25/09/2023 08:46

Recebidos os autos.
25/09/2023 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
22/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:18

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2023 09:04

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 11:21

Juntada de ato ordinatório
01/07/2023 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2023 19:38

Audiência conciliação designada para 04/10/2023 08:55 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
01/07/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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