TJRN - 0800886-93.2024.8.20.5109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 03:27
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
08/08/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Página 1 1100130114196 0000Conta/Pcl Resgatada..: 2600129611365 0000Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 076.768.734-52CPF/CNPJ Beneficiario: JULIA NATALIA MARQUES DO NASCIBeneficiario.........: 076.768.734-52CPF Titular Conta:FisicaTipo Pessoa Conta....: 00.000.040.376-8Conta/Dv.............: 2131Agência..............: BANCO BRADESCONome Banco.......:000000237Banco................: Cta CorrenteTipo Conta.......:Transf. entre BancosFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 24.07.2025Calculado em.....:5.013,36Valor................: Total da contaTipo Valor.......:0002Numero da Solicitacao: 1100130114196 0001Conta/Pcl Resgatada..: 2600129611365 0001Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 013.529.414-22CPF/CNPJ Beneficiario: ICARO JORGE DE PAIVA ALVESBeneficiario.........: ICARO JORGE DE PAIVA ALVETitular Conta........: 00.000.013.587-9Conta/Dv.............: CURRAIS NOVOSNome Agência.....:361Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 24.07.2025Calculado em.....:2.152,27Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0001Numero da Solicitacao: 21/11/202524/07/2025 Data de ValidadeData de Expedicao 8.561.701/0001-010007676873452 CPF/CNPJ RéuCPF/CNPJ Autor PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAOJULIA NATALIA MARQUES DO NASCI ReuAutor 08008869320248205109 Numero do Processo VARA UNICAACARI Vara/ServentiaComarca TRIB.JUST.
RIO GRANDE DO NORTE - RN PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250724142450078808 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 24/07/2025 14:24 por Amarildo José da Silva Souza Finalizado em 24/07/2025 14:26 por Amarildo José da Silva Souza Assinado em 30/07/2025 13:09 por Marcus Vinicius Pereira Junior Pago em 31/07/2025 10:20 por Banco do Brasil -
06/08/2025 16:33
Juntada de Petição de comunicações
-
06/08/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 13:26
Transitado em Julgado em 24/07/2025
-
06/08/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 00:11
Decorrido prazo de DGDS FERNANDES COMERCIO LTDA em 24/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 00:09
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 24/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 00:09
Decorrido prazo de VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA em 24/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 00:07
Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 24/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 10:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/07/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 00:22
Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 00:20
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 00:20
Decorrido prazo de VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 00:19
Decorrido prazo de DGDS FERNANDES COMERCIO LTDA em 09/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 19:14
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 01:31
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
03/07/2025 01:00
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
03/07/2025 00:24
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800886-93.2024.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
JÚLIA NATÁLIA MARQUES DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Cumprimento de Sentença em desfavor de DGDS FERNANDES COMERCIO LTDA, VOLUTI GESTÃO FINANCEIRA, PAGSEGURO INTERNET LTDA, BANCO SANTANDER e NU PAGAMENTOS S.A., também qualificado, pelas razões expostas na petição inicial do pedido de cumprimento de sentença (ID 156072096). 2. É o relatório.
DECIDO. 3.
Inicialmente, verifico que estão presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como as condições da ação, razão pela qual RECEBO a inicial.
DISPOSITIVO. 4.
De acordo com as razões acima expostas, determino inicialmente a evolução processual, para constar como cumprimento de sentença (se for o caso, adequar partes autora e promovida, de acordo com o pedido de cumprimento de sentença), e, também, o seguinte: a) nos termos do art. 523 do CPC/2015, intimem-se o executado, da forma determinada no art. 513 do CPC/2015, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver; b) caso não seja efetuado o pagamento do valor referido no item anterior, nos termos do §1° do art. 523, determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculos atualizados constando o débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; c) cumprido o determinado no item 4 'b', determino que seja efetivada, desde logo, a penhora eletrônica de valores, via Sistema SISBAJUD, seguindo-se os atos de expropriação, considerando o valor atualizado informado pela parte exequente ou, em caso de omissão da parte autora no cumprimento do estabelecido no item 'b', a penhora eletrônica deverá ser efetivada considerando o valor apresentado na inicial.
Após a(s) penhora(s), nos termos do art. 525 do CPC/2015, intimem-se DGDS FERNANDES COMERCIO LTDA, VOLUTI GESTÃO FINANCEIRA, PAGSEGURO INTERNET LTDA, BANCO SANTANDER e NU PAGAMENTOS S.A. para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 5.
Publicada diretamente via Sistema PJe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.
Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) -
01/07/2025 18:00
Juntada de Petição de comunicações
-
01/07/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/07/2025 10:35
Outras Decisões
-
30/06/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/06/2025 01:32
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
25/06/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 01:05
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
25/06/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 00:57
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
25/06/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
23/06/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 10:44
Recebidos os autos
-
18/06/2025 10:44
Juntada de decisão
-
17/03/2025 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/03/2025 00:31
Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:31
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:31
Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:31
Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:27
Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 14/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 01:27
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 01:27
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 01:27
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:22
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 18:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2025 13:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/03/2025 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/03/2025 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/02/2025 01:43
Decorrido prazo de DANIELA ASSIS PONCIANO em 24/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 08:48
Juntada de Petição de apelação
-
24/02/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2025 14:32
Julgado improcedente o pedido
-
19/02/2025 08:42
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 04:40
Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 01:38
Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 17/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2025 11:04
Juntada de Petição de comunicações
-
07/02/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 09:03
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/01/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 09:19
Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 17/12/2024 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari, #Não preenchido#.
-
17/12/2024 09:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.
-
16/12/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 18:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/12/2024 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2024 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2024 19:04
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 22:13
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2024 14:00
Juntada de aviso de recebimento
-
19/11/2024 04:27
Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 11:00
Juntada de aviso de recebimento
-
18/11/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 04:14
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:38
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 01:34
Decorrido prazo de ARC4 GESTAO DE ATIVOS S.A. em 29/10/2024.
-
30/10/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 13:18
Juntada de Petição de comunicações
-
23/10/2024 13:16
Juntada de Petição de comunicações
-
23/10/2024 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/10/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:45
Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 17/12/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.
-
23/10/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:41
Apensado ao processo 0800887-78.2024.8.20.5109
-
22/10/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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