18/08/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 20:28

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0865121-05.2024.8.20.5001 RECORRENTE: MARIA EDINEIDE DE QUEIROZ SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal (ID nº 155960022), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença, visto a impossibilidade de realização de ofício, nos termos do art. 523, do CPC.

Insta informar que, em relação a execução da obrigação de pagar, deve a petição estar acompanhada de planilha de cálculos produzida, preferencialmente, por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.

Decorrido o prazo, sem resposta, arquive-se os autos.

Havendo apresentação de petição de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, e conclua-se os autos para despacho em cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 01:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 21:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:25

Recebidos os autos
27/06/2025 13:25

Juntada de intimação de pauta
25/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 13:25

Conclusos para julgamento
09/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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