07/07/2025 22:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FREIRE DE LIRA FERNANDES em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 08:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0852626-26.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SANDRA MARIA FREIRE DE LIRA FERNANDES EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 13:40

Processo Reativado
19/02/2025 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:54

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FREIRE DE LIRA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 12:11

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:27

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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