14/05/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCO & LEMOS LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 02:07

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2025 16:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0805722-02.2025.8.20.5004 Parte autora: ELINALDO OLIVEIRA DA SILVA Parte ré: FRANCO & LEMOS LTDA - EPP SENTENÇA Vistos, etc.

Tendo em vista a inserção de termo de acordo extrajudicial nos autos, homologo por Sentença a transação celebrada entre as partes para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e art. 354 do CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Após o cumprimento do acordo, caso se refira a pagamento de valores e este seja realizado por meio de depósito judicial, expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte promovente.

Após, certifique-se o trânsito imediato e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Natal/RN, 23 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito em substituição legal
23/04/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:40

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:56

Homologada a Transação
21/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2025 09:38

Juntada de Petição de procuração
16/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 10:43

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/04/2025.
10/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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