TJRN - 0818867-08.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 05:39
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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04/05/2025 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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28/04/2025 15:15
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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28/04/2025 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 11:52
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 10:35
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0818867-08.2023.8.20.5001 Exequente: SEBASTIAO GENICARLOS DOS SANTOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/04/2025 21:06
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 21:06
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/04/2025 09:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/04/2025 13:59
Juntada de Certidão
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31/03/2025 12:04
Juntada de Certidão
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24/03/2025 22:40
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:45
Recebidos os autos
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22/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
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17/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:52
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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07/12/2024 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
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11/11/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 10:10
Juntada de ato ordinatório
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07/11/2024 05:39
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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15/10/2024 06:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 06:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
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23/09/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 12:10
Outras Decisões
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02/09/2024 11:39
Conclusos para despacho
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28/08/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.
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20/07/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 09:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/07/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 09:31
Processo Reativado
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03/07/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 12:34
Conclusos para decisão
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28/06/2024 12:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/01/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 02:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/01/2024 23:59.
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18/12/2023 16:46
Juntada de Certidão
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08/11/2023 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2023 10:37
Juntada de diligência
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16/10/2023 11:31
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 11:28
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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27/09/2023 06:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 06:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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11/09/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 07:28
Julgado procedente o pedido
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27/07/2023 10:45
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/06/2023 23:59.
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01/06/2023 15:35
Juntada de Petição de alegações finais
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18/05/2023 16:20
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 14:26
Conclusos para despacho
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12/04/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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