TJRN - 0826205-04.2021.8.20.5001

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO LEITE GALVAO

CPF *28.***.*53-43

Advogados

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB: 14327/RN

CPF *63.***.*53-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE GILTEMBERG DA SILVA

CPF *43.***.*30-67

KELLYUS GAINET JOVINO ANDRADE

CPF *84.***.*70-00

JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*81-10

JOAO GREGORIO JUNIOR

CPF *96.***.*33-00

RAFFAELE GIGLIO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

    Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315 - 1º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 Contato(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Certifico que, a testemunha JÚLIO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA, arrolada pela defesa do réu Jairo Leite Galvão, não foi(ram) localizada(s) conforme certidão(ões) (ID 120113363), portanto, deixo de expedir mandado(s) de intimação(ões), cumprindo determinação que aprazou audiência.

    Nos termos do Art. 2º, inciso XIX, do Provimento nº 252, de 18/12/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, abro VISTA DOS AUTOS ao advogado do acusado JAIRO LEITE GALVÃO, o Bel.

    FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, OAB/RN 14.327, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da referida testemunha, para fins de nova tentativa de intimação, para comparecer à audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 20/10/2025, às 14:00 horas.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema.

  • 22/09/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 09:43

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2025 08:30

    Juntada de diligência

  • 18/09/2025 07:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2025 07:34

    Juntada de diligência

  • 17/09/2025 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2025 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 00:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 21/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 00:20

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 15/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0826205-04.2021.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, MPRN - 59ª PROMOTORIA NATAL REU: JAIRO LEITE GALVAO DESPACHO Vistos, etc.

    Dando continuidade ao feito, designo o ato de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de outubro de 2025, às 14h, de forma presencial, na Sala de Audiências deste Juízo.

    Por sua vez, proceda a Secretaria Unificada, atinente a esta Vara Criminal, as Intimações necessárias ao ato em comento.

    Atentando-se para tanto, ao endereço recentemente declinado pelo Parquet. À vista disso, forneçam os dados necessários dos seus respectivos destinatários, inclusive, os de meio telefônico e até virtuais, para que em casos excepcionais, estes sejam realizados através da Plataforma Virtual ''Teams''.

    Cumpra-se.

    NATAL/RN, 17 de junho de 2025.

    LENA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/07/2025 17:41

    Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 20/10/2025 14:00 em/para 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 14/07/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de JOSÉ GILTEMBERG DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 10:00

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada conduzida por 04/06/2025 14:30 em/para 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 05/06/2025 10:00

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:30, 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 02/06/2025 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 09:27

    Juntada de diligência

  • 26/05/2025 14:31

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/05/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 01:09

    Decorrido prazo de JOAO GREGORIO JUNIOR em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:07

    Decorrido prazo de JAIRO LEITE GALVAO em 12/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 16:39

    Juntada de diligência

  • 08/05/2025 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 13:23

    Juntada de diligência

  • 06/05/2025 05:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

  • 04/05/2025 05:37

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 04/05/2025 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

    Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315 - 1º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 Contato(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Certifico que, a testemunha JÚLIO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA, arrolada pela defesa do réu Jairo Leite Galvão, não foi(ram) localizada(s) conforme certidão(ões) (ID 120113363), portanto, deixo de expedir mandado(s) de intimação(ões), cumprindo determinação que aprazou audiência.

    Nos termos do Art. 2º, inciso XIX, do Provimento nº 252, de 18/12/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, abro VISTA DOS AUTOS ao(a)(s) advogado(s) do acusado JAIRO LEITE GALVÃO, o(s) Bel(is).

    FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, OAB/RN 14.327, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da referida testemunha, para fins de nova tentativa de intimação, para comparecer à audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 04/06/2025, às 14:30 horas.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema.

  • 26/04/2025 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2025 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2025 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2025 03:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 31/01/2025 23:59.

  • 16/01/2025 10:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/01/2025 09:53

    Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 04/06/2025 14:30 em/para 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 14/01/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/07/2024 15:48

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 10/03/2025 10:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 26/07/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/06/2024 15:15

    Audiência Instrução redesignada para 29/08/2024 15:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 04/06/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 09:46

    Decorrido prazo de JOSÉ GILTEMBERG DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 09:46

    Decorrido prazo de JOSÉ GILTEMBERG DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 16:00

    Juntada de diligência

  • 14/05/2024 03:32

    Decorrido prazo de JAIRO LEITE GALVAO em 13/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 06:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 06:49

    Juntada de diligência

  • 07/05/2024 03:20

    Decorrido prazo de JOAO GREGORIO JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 02:08

    Decorrido prazo de JOAO GREGORIO JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 09:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 13:17

    Audiência instrução redesignada para 16/05/2024 09:30 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 06/11/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/09/2023 14:59

    Audiência instrução e julgamento designada para 10/04/2024 15:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 14/09/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 12/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 09:15

    Decorrido prazo de Ministério Público e defesa em 26/05/2023.

  • 27/05/2023 04:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 04:07

    Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 26/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 08:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/04/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 06:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2022 11:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/09/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 21:44

    Outras Decisões

  • 30/08/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 10:20

    Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 20/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 16/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 07:29

    Decorrido prazo de JAIRO LEITE GALVAO em 26/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 23:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 23:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2022 06:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 03:12

    Decorrido prazo de JAIRO LEITE GALVAO em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 18:59

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/02/2022 16:54

    Recebida a denúncia contra JAIRO LEITE GALVÃO

  • 07/02/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 12:11

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/01/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 10:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/01/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 20:40

    Declarada incompetência

  • 16/10/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/09/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/08/2021 12:20

    Juntada de Petição de ato administrativo

  • 25/08/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 10:54

    Outras Decisões

  • 01/07/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 13:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/06/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de MPRN - 25ª Promotoria Natal em 15/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 21:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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